Atualizar os Requisitos de Credenciamento do CFC

Como Fazer Online

1. 1. Clique em Iniciar serviço para acessar o SEI Externo. 
   2. Faça login com sua conta. 
   3. No menu lateral, selecione Peticionamento > Processo novo. 
   4. No campo “Tipo do Processo”, pesquise por CFC. 
   5. Escolha DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Alteração dos Requisitos de Credenciamento. 
   6. Preencha o formulário e anexe o modelo “Requerimento Alt. Credenciamento | CFC”. 
   7. Clique em Peticionar para enviar. 

   
   

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentação obrigatória: 

   
   

   • Alvará de Localização e Funcionamento 
   • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) 
   • Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) 
   • Certidão de Distribuição de Ações Criminais (TJSP) 
   • Certidão de Execuções Criminais (TJSP) 
   • Certidões Negativas de Débitos: 
   • Fazenda Estadual 
   • Fazenda Federal 
   • Fazenda Municipal 
   • FGTS e INSS 
   • Certidão de Distribuições Cíveis 
   • Certificado de Acessibilidade, RRT ou ART 
   • Comprovante de Inscrição no CNPJ 
   • Comprovante de Regularidade do FGTS 
   • Comprovante de Residência do responsável legal 
   • Contrato Social atualizado 
   • Documento de identidade com CPF do responsável legal 
   • Fotos externas e internas do local e das salas de aula 
   • Inscrição Estadual (se houver) 
   • Planta baixa das instalações físicas do local 

   
   

   Requerimento específico: 

   
   

   • Requerimento “Alterar Categoria B para AB” (modelo disponível no SEI Externo) 

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis