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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna
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Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna

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Última atualização: 12 de Maio de 2026 às 11:41

É a última etapa do rito autorizativo. Após sua emissão o empreendimento estará autorizado para o uso e manejo da fauna autorizada, ou seja, para a efetivação da atividade.

Novos empreendedores que pretendam manejar fauna silvestre e exótica.

  1. Como Fazer

    1. Acesse o manual pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Anotação de Responsabilidade Técnica pelo empreendimento, emitida pelo conselho de classe.

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      120 dia(s)

Anotação de Responsabilidade Técnica pelo empreendimento, emitida pelo conselho de classe


Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)
Este serviço é gratuito.

A emissão quase sempre é precedida de vistoria técnica para aprovação das instalações finalizadas


RESOLUÇÃO CONAMA Nº 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018:
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
RESOLUÇÃO SEMIL 009/25, de 15/02/2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Instrução Normativa Ibama Nº 07, de 30 de abril de 2015:
Mais informações em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/f/febre-maculosa/legislacao/instrucao-normativa-ibama-no-07-de-30-de-abril-de-2015/view
RESOLUÇÃO SMA Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_093_2014-1.pdf
RESOLUÇÃO SMA Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_094_2014.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.