CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Armazéns Gerais: alteração da ocorrência cadastral para "ativa"

Procedimentos

1. 1) Para solicitar inscrição de novo estabelecimento ou alteração de atividades econômicas que inclua a atividade de Armazém geral no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de Inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponíveis no Passo a Passo do Portal do Redesim.

   
   

   2) O interessado deverá acompanhar seu pedido para atender eventual exigência documental no "Acompanhamento da Solicitação CNPJ" via internet.

   
   

   3) Após a emissão da exigência documental pela SEFAZ, o interessado deverá enviar a documentação remotamente pelo  Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no  Manual de Uso do SIPET). Ressalta-se que o não atendimento às exigências no prazo fixado implicará o indeferimento automático da solicitação.

   
   

   4) Deferido o pedido, o cadastro apresentará a ocorrência cadastral "Armazém geral sem matrícula na Jucesp".

   
   

   5) Para alterar a ocorrência cadastral para "Ativa", o interessado deverá acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET e enviar a documentação especificada no item "Documentos necessários".

   Quanto custa

   ---

   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

   ---

   Vide "Documentação necessária" abaixo.

3. Duração do atendimento

   ---

   Não estimado

4. Prazo para concluir

   ---

   Não estimado