CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Reativação de inscrição cassada por inatividade presumida

Procedimentos

1. 1) Caso a inaptidão tenha ocorrido em prazo superior a 15 dias:

   
   

   1.1) Entrar no portal Redesim e seguir o caminho: Já possuo pessoa jurídica >> Atos exclusivos no estado e no município >> Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no estado, e preencher as informações do estabelecimento (CNPJ e UF).

   
   

   1.2) O estabelecimento deve responder, necessariamente, "SIM" a primeira pergunta (“Inscrição ou reativação no estado?”) e "NÃO" para as demais questões.

   
   

   1.3) O interessado deverá acompanhar seu pedido para atender eventual exigência documental no "acompanhamento da solicitação CNPJ" via internet.

   
   

   1.4) Após a emissão da exigência documental pela SEFAZ, o interessado deverá enviar a documentação remotamente pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no  Manual de Uso do SIPET). Ressalta-se que o não atendimento às exigências no prazo fixado implicará o indeferimento automático da solicitação.

   
   

   2) Caso a inaptidão tenha ocorrido em prazo igual ou inferior a 15 dias:

   
   

   2.1) O contribuinte deverá regularizar todas as omissões (de GIA/Declaração do Simples/STDA-SP) inclusive de períodos anteriores à cassação, se houver;

   
   

   2.2) Enviar a documentação mencionada no item "Documentos necessários" remotamente pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET.

   
   

   Após a análise do pedido, o Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado notificará o interessado sobre a decisão, seja ela de aprovação ou rejeição.

   
   

   Nota: No caso de Inscrição Estadual na situação de "Suspensa" por motivo de "inatividade presumida", não há necessidade de apresentação de qualquer documento ou requerimento. O contribuinte deverá, em até sessenta dias da publicação do ato de suspensão, regularizar o cumprimento das obrigações acessórias (transmissão das GIA/Declaração do Simples/STDA-SP omissas)  para que ocorra a regularização AUTOMÁTICA (prazo de aproximadamente três dias)  da situação cadastral de "suspensa" para "ativa". 

   
   

   Quanto custa

   ---

   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

   ---

   Vide "Documentação necessária" abaixo

3. Duração do atendimento

   ---

   Não estimado

4. Prazo para concluir

   ---

   Não estimado