Alteração de e-mail vinculado à Declaração de ITCMD (para obter nova senha)

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Última atualização: 4 de Dezembro de 2024 às 15:11

O que é

Serviço destinado à solicitação de alteração do e-mail vinculado à Declaração do ITCMD, em virtude de alteração do responsável, visando possibilitar a obtenção de senha para acesso à Declaração.

Como fazer

Entregar Documentos via SIPET
1. Acesse o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no Guia Rápido de Utilização do SIPET) e envie a documentação correspondente no item 'Alteração de e-mail vinculado à Declaração de ITCMD (para obter nova senha)'.
  
  Quanto custa
  
  Não há taxa para essa etapa
2. Documentação necessária
  
  Prova de nomeação do inventariante ou outro documento que comprove poderes para efetuar o pedido.
3. Onde fazer
  
  https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet
4. Duração do atendimento
  
  Não estimado
5. Prazo para concluir
  
  Não estimado

Quanto tempo leva

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

O presente serviço aplica-se somente aos casos de alteração do e-mail vinculado à Declaração do ITCMD. Caso o interessado tenha esquecido a senha, deve selecionar a opção "Esqueci minha senha" no sistema Declaratório do ITCMD.

Obs: para procuração sem reconhecimento de firma, deve ser juntado também documento pessoal do signatário para conferência da assinatura.

Legislação

Decreto 46.655 de 01-04-2002:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec46655.aspx

Lei 10.705 de 28-12-2000:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei10705.aspx

Portaria CAT 15 de 06-02-2003:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat152003.aspx

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

08000170110

(11)2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Sefaz - Posto Fiscal Sorocaba
Avenida Adolpho Massaglia, 350 - Bairro da Vossoroca, Sorocaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Pirassununga
Rua Duque de Caxias, 1511 - Centro, Pirassununga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São Bernardo do Campo
Avenida Francisco Prestes Maia, 799 - Centro, São Bernardo do Campo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento São José do Rio Pardo
Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35 - Jardim Santa Marina, São José do Rio Pardo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Jaú
Rua Lions Clube, 150 - Jardim Netinho Prado, Jaú - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São Carlos
Avenida Doutor Carlos Botelho, 1701 - Centro, São Carlos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Votuporanga
Rua Paraíba, 2432 - Vila América, Votuporanga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Osasco/Barueri
Rua José Cianciarulo, 200 - Centro, Osasco - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Araçatuba
Rua Tiradentes, 840 - Vila Mendonça, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - DRTC II - Posto Fiscal Lapa
Rua Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Franca
Rua Padre Conrado, 813 - Vila Santos Dumont, Franca - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Bauru
Rua Afonso Pena, 450 - Jardim Bela Vista, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Mogi das Cruzes
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Rio Claro
Avenida Ulysses Guimarães, 20 - Jd Nossa Sra da Saúde, Rio Claro - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Mogi Guaçu
Rua Doutor Sílvio de Camargo, 91 - Jardim Carmen Lídia II, Mogi Guaçu - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz -Serviço de Pronto Atendimento São João da Vista
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 870 - Jardim Santo André, São João da Boa Vista - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Piracicaba
Rua Doutor João Sampaio, 666 - São Dimas, Piracicaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Itapeva
Rua Lucas de Camargo, 290 - Centro, Itapeva - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Jales
Rua 5, 2828 - Centro, Jales - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Ourinhos
Avenida Antônio Almeida Leite, 1117 - Jardim Paulista, Ourinhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - DRTC I - Posto Fiscal Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h

Sefaz - Posto Fiscal Limeira
Rua Senador César Vergueiro, 250 - Centro, Limeira - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Andradina
Rua Paes Leme, 1951 - Stella Maris, Andradina - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Araraquara
Avenida Espanha, 188 - Centro, Araraquara - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Barretos
Rua Argentina, 1681 - América, Barretos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Taubaté
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São José dos Campos
Rua Geraldo Vieira, 88 - Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - DRTC III - Posto Fiscal Butantã
Rua Butantã, 260 - Pinheiros, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Penápolis
Av Marginal Maria Chica, 1400 - 1° andar - Centro, Penápolis - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Americana
Praça Quinze de Novembro, 94 - Centro, Americana - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Santos
Praça Antônio Telles, 28 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Jundiaí
Avenida Prefeito Luís Latorre, 4200 - Vila das Hortências, Jundiaí - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Itapetininga
Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Itapetininga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Bragança Paulista
Rua Coronel João Leme, 560 - Centro, Bragança Paulista - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São José do Rio Preto
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - Vila São José, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Presidente Prudente
Rua Siqueira Campos, 36 - Bosque, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Suzano
Rua Felício de Camargo, 596 - Centro, Suzano - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Campinas
Avenida Doutor Alberto Sarmento, 04 - Bonfim, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Tupâ
Rua Iporans, 1218 - Centro, Tupã - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Seção de Pronto Atendimento - Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h

Sefaz - Posto Fiscal Marília
Avenida Sampaio Vidal, 844 - Centro, Marília - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Guarulhos
Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531 - Vila Hulda, Guarulhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

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Público

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Documentação necessária

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