99030
Procuradoria Geral do Estado - PGE
53752249-436E-4BE7-9F7C-BE7250608E72
Solicitar atendimento presencial sobre dívida ativa-PGE-SP
  1. Home
  2. Solicitar atendimento presencial sobre dívida ativa-PGE-SP

Solicitar atendimento presencial sobre dívida ativa-PGE-SP

Última atualização: 24 de Fevereiro de 2026 às 23:39

Solicitar orientação sobre débitos inscritos na dívida ativa estadual ou sobre acordos de transação (Acordo Paulista), por meio de atendimento presencial.


Qualquer cidadão

  1. Como fazer?

    1. Dirigir-se aos postos de atendimento da Procuradoria do Estado ,no horário de atendimento, para obter esclarecimento sobre questões relativas à dívida ativa

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.portalcms.pge.sp.gov.br/pge/infos-cidadao/atendimento-nas-unidades

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      Não estimado

CPF


Documento oficial com Foto


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

Site: https://www.portalcms.pge.sp.gov.br/pge/infos-cidadao/atendimento-nas-unidades

Dúvidas E-mail: pfatendimento@sp.gov.br


Lei usuário serviço público estadual- Lei 10.294, de 20 de abril de 1999:
Lei 8.906, de 4 de julho de 1994- Estatuto da OAB:
Decreto 61.141/2015 ( Decreto de dívida ativa):
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

pfatendimento@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Procuradoria de Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 13:00
Procuradoria de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, 13 - Jardim Carvalho, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 13:00-17:00
Procuradoria de Campinas
Avenida Brasil, 2340 - Jardim Chapadão, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 17:00
Procuradoria Fiscal
Avenida Rangel PestanaRua Rangel Pestana, 300 - Centro, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9:00 às 13:30
Procuradoria de Marilia
Rua Bahia, 201 - Centro, Marília - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1700
Procuradoria de São José do rio Preto
Rua Siqueira Campos, 3105 - Centro, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1100- 14:00-17:00
Procuradoria de Araçatuba
Rua Marechal Deodoro, 600 - Centro, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1100- 14:00-17:00
Procuradoria de Sorocaba
Rua Coronel Benedito Pires, 34 - Centro, Sorocaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 16:00
Procuradoria de São Carlos
Rua Conde do Pinhal, 2041 - Jardim São Carlos, São Carlos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 12;00- 1700
Procuradoria de Presidente Prudente
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1394 - Centro, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1600
Procuradoria de Santo9s
Rua Marcílio Dias, 170 - 4 andar - Gonzaga, Santos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 10:00-16:00
Procuradoria de Taubaté
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1630