O serviço consiste na solicitação de devolução de caução ao término do contrato da empresa com a Prefeitura; a substituição poderá ser efetuada durante a vigência desta.A unidade gerenciadora do contrato deverá autorizar a substituição ou devolução da caução efetuada em títulos e encaminhará o processo ao Serviço de Contabilidade - SF.321.2, que dará baixa no título e solicitará a devolução ou substituição para o Serviço de Arrecadação - SF.202.1.