Licenciamento, Transferência e Comunicação de Venda

1. O veículo deve estar totalmente livre de débitos, impostos e multas. Verifique se há débitos de:

• IPVA;
• Multas de trânsito (Renainf e Milt);
• Taxas;
• DPVAT (dos anos devidos);
• Eventuais débitos em dívida ativa e;

2. Não pode ter bloqueio ativo. Exemplo: se há bloqueio por falta de transferência, deve-se pagar a taxa de transferência junto com a taxa de licenciamento. Consulte se há bloqueios no site do DETRAN/SP;

3. É necessário ter feito o licenciamento do ano anterior;

4. É necessário pagar a taxa de licenciamento.

1. O veículo deve estar totalmente livre de débitos, impostos e multas. Verifique se há débitos de:

• IPVA;
• Multas de trânsito (Renainf e Milt);
• Taxas;
• DPVAT (dos anos devidos);
• Eventuais débitos em dívida ativa e;

2. Não pode ter bloqueio ativo. Exemplo: se há bloqueio por falta de transferência, deve-se pagar a taxa de transferência junto com a taxa de licenciamento. Consulte se há bloqueios no site do DETRAN/SP.;

3. É necessário ter feito o licenciamento do ano anterior;

4. É necessário pagar a taxa de licenciamento.

Consulte seus débitos de IPVA, multas e taxas.

Consulte na PGE (Procuradoria Geral do Estado) se há débitos em Dívida Ativa.

Dívida Ativa: quando alguém deixa de pagar seu débito com o Estado de São Paulo (ex. IPVA, ITCMD, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é depois inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela PGE por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo. Consulte se há débitos inscritos em Dívida ativa no site da PGE.

Como pagar:

As taxas de licenciamento e transferência podem ser pagas via Pix Para isso, acesse o sistema da SEFAZ-SP, selecione os débitos que deseja pagar e emita o QR code Pix. O pagamento deverá ser efetuado em até 15 minutos, junto a uma das instituições participantes do Pix.

Para pagar os débitos do veículo ainda não inscritos em dívida ativa, informe o código de RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou lotéricas. O sistema identificará o seu veículo e calculará automaticamente o valor devido. A opção Licenciamento nos bancos traz:

• o valor da taxa de licenciamento se todos os demais débitos (IPVA, multas) já estão quitados;
• o valor da taxa de licenciamento e dos demais débitos (IPVA, multas), se estes ainda não estão quitados.

Para pagar débitos em Dívida Ativa, consulte a página de PGE.

A comunicação de venda, no Estado de São Paulo, é feita pelo vendedor do veículo no cartório de notas. O cartório de notas realiza a comunicação de venda com o envio de informações ao Detran/SP, por meio do sistema. Acesse o site do Detran/SP para mais detalhes sobre o procedimento.

Se qualquer dado foi informado errado (placa, CPF, Município, etc) ou houve falha no envio da informação pelo cartório de notas, o DETRAN/SP rejeita a comunicação de venda e não faz o registro.

Por isto o vendedor deve acompanhar se a comunicação de venda feita no cartório foi efetivada no site do Detran/SP.

Acesse o site Detran/SP, em Acompanhamento de Serviços, e consulte a situação do veículo com o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), placa e CNPJ ou CPF. Procure o Detran/SP se a comunicação de vendas não foi registrada corretamente.