ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Cadastro Ambiental Rural do Imóvel – CAR

Matrícula atualizada em nome do requerente

Certidão vintenária do imóvel, com negativa de ônus e alienações

Cópia autenticada do RG

Cópia autenticada do CPF

Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ

Cópia autenticada e atualizada dos Atos constitutivos da empresa, e se for o caso, da ata de eleição e posse dos dirigentes

Cópia de Certidão de Casamento ou de Nascimento Atualizadas

Título de Aquisição da Propriedade

Certidão Negativa de Débitos Fiscais Incidentes sobre o Imóvel (ITR ou IPTU)

Comprovação do Desmembramento na Matrícula ou a Apresentação da Prenotação Correspondente, se for o caso

Declaração do Alienante (doador) acerca da inexistência de ação de desapropriação, direta ou indireta, de evicção ou de qualquer outra em que a propriedade da área seja o objeto litigioso do processo

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União

Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo

Planta georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo informando e representando todos os vértices definidores da área/imóvel através de coordenadas geográficas ou plano-cartesianas em arquivos digitais (textuais no caso do memorial descritivo e vetorial (dwg ou dxf) no caso da planta georreferenciada).

Anotação de responsabilidade técnica (ART), ou documento equivalente, emitido pelo profissional que executou o levantamento topográfico-planialtimétrico que originou a planta georreferenciada e o memorial descritivo.

Certificação da poligonal georreferenciada do imóvel emitida pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA (para os casos de anuência de confrontação).

Requerimento Preenchido