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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização especial para outras finalidades de uso e manejo de fauna não contempladas nas autorizações de transporte, instalação, uso e manejo e soltura
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Emissão de autorização especial para outras finalidades de uso e manejo de fauna não contempladas nas autorizações de transporte, instalação, uso e manejo e soltura

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Última atualização: 12 de Maio de 2026 às 11:58
Trata-se de autorização para atividade a ser realizada com fauna silvestre não prevista no campo “atividades permitidas” da Autorização de Manejo de um empreendimento autorizado.
Empreendimentos que já passaram pelo rito autorizativo completo e pretendem aumentar a lista de espé

  1. Como fazer

    1. Elaborar requerimento para autorização especial no Sistema GEFAU e inserir os documentos necessários, conforme consta em “autorizações” do Manual GEFAU, disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/MANUALDOUSUARIO.pdf

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Projeto de educação ambiental, atividades didáticas ou outras finalidades. Apresentação de CEUA para projeto científico ou educativo.

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      120 dias úteis

Projeto de educação ambiental, atividades didáticas ou outras finalidades. Apresentação de CEUA para projeto científico ou educativo. 


Esse serviço é feito em até 5 Mês(es) e 18 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
A autorização de uso e manejo para inclusão de espécies deve ser sempre precedida de um cadastro prévio listando as novas espécies. A emissão pode ser precedida de vistoria técnica para aprovação das instalações finalizadas.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018:
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
RESOLUÇÃO SEMIL 009/25, de 15/02/2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

gefau@sp.gov.br

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.