Indicar área passível de regularização fundiária urbana e rural

Cidadão maior de 18 anos

CPF

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Na implementação da regularização fundiária e urbana e rural, a Fundação Itesp utiliza uma moderna estrutura operacional para analisar a situação dominial das terras e buscar o apoio de parceiros, como a Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Estado, Ministério Público Estadual, Prefeituras e outros. A ênfase é para uma atuação harmônica entre todas as instituições participantes, de modo que seja possível a transferência de conhecimentos técnicos aos municípios envolvidos. Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão executar rotineiramente a atualização das suas bases cadastrais, diminuindo custos, ampliando receitas e evitando gastos desnecessários com novos contratos de execução.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.