98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
6597E757-CD67-4D8D-9405-10811A84854E
Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT

Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT

Iniciar
Última atualização: 26 de Novembro de 2025 às 14:38

É o serviço que permite registrar um ciclomotor na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM). O procedimento é destinado a veículos sem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, e deve atender às exigências de segurança veicular e documentação previstas na Resolução Contran nº 996/2023.

• Procurador
• Proprietário.
  1. Como Fazer Online

    1. Etapa 1 - Solicitar autorização e concessão do número de chassi, motor e GARE de IPVA

      1. Reúna toda documentação necessária;
      2. Envie a documentação pelo Portal do Detran-SP:
      3. Acesse o formulário do serviço
      4. Clique no botão Iniciar serviço.
      5. Preencha os campos obrigatórios
      6. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
      7. Anexe os documentos necessários
      8. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
      9. • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      10. • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
      11. Finalize o envio
      12. Clique em Continuar para concluir a solicitação.
      13. Acompanhe o andamento
      14. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
      15. Aguarde o retorno do Detran-SP:
      16. Após a análise, o Detran-SP concederá o número de VIN, emitirá o ofício de autorização para gravação do chassi e motor, e liberará a GARE de IPVA.
      17. Providencie a gravação do chassi e motor (se for o caso):
      18. A gravação deve ser feita em empresa autorizada antes da vistoria.
      19. Realize a inspeção de segurança veicular:
      20. O ciclomotor deve passar pela inspeção de segurança veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), conforme as normas do Contran.
      21. Submeta o veículo à vistoria em ECV:
      22. Após a gravação do chassi, o veículo deve ser vistoriado em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para validação dos dados.
      23. Efetue os pagamentos:
      24. GARE de IPVA e taxa de primeiro registro.
      25. Envie a documentação completa:
      26. Encaminhe os comprovantes e laudos para atribuição de marca/modelo/versão e registro pré-cadastro na base nacional.


      Etapa 2 - Registro do ciclomotor na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM).

      1. Reúna toda documentação necessária;
      2. Envie a documentação pelo Portal do Detran-SP:
      3. Acesse o formulário do serviço
      4. Clique no botão Iniciar serviço.
      5. Preencha os campos obrigatórios
      6. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
      7. Anexe os documentos necessários
      8. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
      9. Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      10. •Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
      11. Finalize o envio
      12. Clique em Continuar para concluir a solicitação.
      13. Acompanhe o andamento
      14. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
      15. Acesse “Meus Protocolos” no portal
      16. Em caso de indeferimento, use “Informações do protocolo” ou “Contestar” (até 72h) para reenvio de documentos.
      17. Conclusão:


      Quanto custa


      Taxa de primeiro registro:
        Valor

        R$ 452,79 (recolhida pelo CPF do proprietário no momento da solicitação do registro).

      Serviços técnicos:
        Valor

        pagos diretamente aos prestadores (gravação de chassi, emissão do CSV e vistoria em ECV).

      IPVA:
        Valor

        conforme valor calculado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP).

      Placas de Identificação Veicular - PIV (padrão Mercosul):
        Valor



    2. Documentação necessária


      Atenção! A documentação deve ser apresentada conforme a etapa do processo de cadastro do ciclomotor.

      1ª Etapa – Solicitar autorização e concessão do número de chassi, motor e GARE de IPVA


      2ª Etapa – Envio à Senatran e registro do ciclomotor

      • Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de chassi ou série, realizado por uma ITL ;
      • Laudo de vistoria com número de motor e número de identificação do chassi;
      • Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro e da GARE de IPVA.


    3. Duração do atendimento


      Não estimado
    4. Prazo para concluir


      2 dias úteis

Atenção! A documentação deve ser apresentada conforme a etapa do processo de cadastro do ciclomotor.

1ª Etapa – Solicitar autorização e concessão do número de chassi, motor e GARE de IPVA

2ª Etapa – Envio à Senatran e registro do ciclomotor

  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de chassi ou série, realizado por uma ITL ;
  • Laudo de vistoria com número de motor e número de identificação do chassi;
  • Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro e da GARE de IPVA.



Esse serviço é feito em até 2 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Condições:


  • O ciclomotor não pode possuir CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito);
  • Deve ter sido fabricado ou importado até 03 de julho de 2023;
  • A documentação deve comprovar a procedência e atender às normas de segurança veicular vigentes.



Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503Compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.