Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT
É o serviço que permite registrar um ciclomotor na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM). O procedimento é destinado a veículos sem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, e deve atender às exigências de segurança veicular e documentação previstas na Resolução Contran nº 996/2023.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Solicitar autorização e concessão do número de chassi, motor e GARE de IPVA
- Reúna toda documentação necessária;
- Envie a documentação pelo Portal do Detran-SP:
- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
- Anexe os documentos necessários
- Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
- Aguarde o retorno do Detran-SP:
- Após a análise, o Detran-SP concederá o número de VIN, emitirá o ofício de autorização para gravação do chassi e motor, e liberará a GARE de IPVA.
- Providencie a gravação do chassi e motor (se for o caso):
- A gravação deve ser feita em empresa autorizada antes da vistoria.
- Realize a inspeção de segurança veicular:
- O ciclomotor deve passar pela inspeção de segurança veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), conforme as normas do Contran.
- Submeta o veículo à vistoria em ECV:
- Após a gravação do chassi, o veículo deve ser vistoriado em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para validação dos dados.
- Efetue os pagamentos:
- GARE de IPVA e taxa de primeiro registro.
- Envie a documentação completa:
- Encaminhe os comprovantes e laudos para atribuição de marca/modelo/versão e registro pré-cadastro na base nacional.
Etapa 2 - Registro do ciclomotor na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM).
- Reúna toda documentação necessária;
- Envie a documentação pelo Portal do Detran-SP:
- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
- Anexe os documentos necessários
- Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- •Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
- Acesse “Meus Protocolos” no portal
- Em caso de indeferimento, use “Informações do protocolo” ou “Contestar” (até 72h) para reenvio de documentos.
- Conclusão:
- Após a validação, será emitido o CRLV-e e concluído o registro do ciclomotor.
- Realize o emplacamento do veículo em uma empresa estampadora credenciada - Consulte aqui as empresas credenciadas pelo Detran-SP.
Quanto custa
Taxa de primeiro registro:
Valor
R$ 452,79 (recolhida pelo CPF do proprietário no momento da solicitação do registro).
Serviços técnicos:
Valor
pagos diretamente aos prestadores (gravação de chassi, emissão do CSV e vistoria em ECV).
IPVA:
Valor
conforme valor calculado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP).
Placas de Identificação Veicular - PIV (padrão Mercosul):
- A estampagem da placa é paga à empresa credenciada, com valor definido por ela - Consulte aqui as empresas credenciadas pelo Detran-SP.
Valor
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Documentação necessária
Atenção! A documentação deve ser apresentada conforme a etapa do processo de cadastro do ciclomotor.
1ª Etapa – Solicitar autorização e concessão do número de chassi, motor e GARE de IPVA
- Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor:
- [Acesse Modelo Anexo II Declaração de Procedência – Pessoa Física]
- [Acesse Modelo Anexo III Declaração de Procedência – Pessoa Jurídica]
- Documento de identificação do proprietário;
- Para pessoa jurídica: documento do representante legal e comprovante de poderes;
- CPF ou CNPJ;
- Comprovante de residência
2ª Etapa – Envio à Senatran e registro do ciclomotor
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de chassi ou série, realizado por uma ITL ;
- Laudo de vistoria com número de motor e número de identificação do chassi;
- Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro e da GARE de IPVA.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
2 dias úteis
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Atenção! A documentação deve ser apresentada conforme a etapa do processo de cadastro do ciclomotor.
1ª Etapa – Solicitar autorização e concessão do número de chassi, motor e GARE de IPVA
- Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor:
- [Acesse Modelo Anexo II Declaração de Procedência – Pessoa Física]
- [Acesse Modelo Anexo III Declaração de Procedência – Pessoa Jurídica]
- Documento de identificação do proprietário;
- Para pessoa jurídica: documento do representante legal e comprovante de poderes;
- CPF ou CNPJ;
- Comprovante de residência.
2ª Etapa – Envio à Senatran e registro do ciclomotor
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de chassi ou série, realizado por uma ITL ;
- Laudo de vistoria com número de motor e número de identificação do chassi;
- Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro e da GARE de IPVA.
Condições:
- O ciclomotor não pode possuir CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito);
- Deve ter sido fabricado ou importado até 03 de julho de 2023;
- A documentação deve comprovar a procedência e atender às normas de segurança veicular vigentes.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503Compilado.htm
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
