Investigação de Vínculo Genético (Exumação) - IMESC

Etapa para solicitação do material

1. Como deverá ser solicitada a perícia para a análise em material exumado?Nos processos em que não oficiar Defensor Público, a autoridade judiciária deverá encaminhar ofício à Regional ou Unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com atribuições no território da comarca onde tramitam os autos, para solicitar autorização para a realização da perícia. Sendo autorizada a perícia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, deverá solicitar ao IMESC, mediante ofício, a coleta de material biológico das partes vivas envolvidas.Por fim, o IMESC expedirá ofício ao Juízo processante informando data, horário e o local em que se realizará a coleta de material biológico das partes vivas, bem como solicitando que a autoridade judicial requisite ao Instituto de Médico Legal - IML a exumação do cadáver, nos termos do artigo 16, IV, do Decreto Estadual nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998.

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentação não necessária

3. Onde fazer

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   Etapa para solicitação do material

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado