Solicitar Credenciamento de Empresa Credenciada de Vistoria
Este serviço permite que empresas solicitem o credenciamento para atuar como Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), responsáveis pela realização das vistorias de identificação veicular autorizadas pelo Detran-SP. O credenciamento assegura que a empresa cumpra os requisitos técnicos, legais e administrativos previstos na legislação vigente.
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Como Fazer Online
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- Acesse o Portal dos Credenciados
- Faça login pelo gov.br.
- Siga o passo a passo disponível para a solicitação.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
- Contrato social;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Cadastro de contribuintes municipal (CCM);
- Licença de funcionamento (municipal);
- Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal;
- Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual;
- Certidão Negativa Débitos da Fazenda municipal;
- Comprovante de regularidade do FGTS;
- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas – CNDT;
- Certidão Cível - Falências, Concordata e Recuperação. - TJSP;
- Comprovante do Recolhimento de Taxa de Credenciamento;
- Relação dos vistoriadores;
- Comprovação de controle informatizado – SISCSV;
- Planta baixa e imagens detalhadas da infraestrutura;
- Certificado. de Sistema de Qualidade - ISO 9001:2008;
- Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil;
- Comprovante de quitação do seguro contratado;
- Comprovante - Canal de Ouvidoria ou SAC;
- Documento de identidade com CPF do responsável legal;
- Certidão negativa de distribuição de ações e de execuções criminais –TJSP do responsável legal;
- Documento de identidade com CPF dos vistoriadores;
- Comprovante de residência dos vistoriadores;
- Capacitação em vistoria de identificação veicular dos vistoriadores;
- Certidão negativa de distribuição de ações e execuções criminais – TJSP dos vistoriadores.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
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- Contrato social;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Cadastro de contribuintes municipal (CCM);
- Licença de funcionamento (municipal);
- Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal;
- Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual;
- Certidão Negativa Débitos da Fazenda municipal;
- Comprovante de regularidade do FGTS;
- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas – CNDT;
- Certidão Cível - Falências, Concordata e Recuperação. - TJSP;
- Comprovante do Recolhimento de Taxa de Credenciamento;
- Relação dos vistoriadores;
- Comprovação de controle informatizado – SISCSV;
- Planta baixa e imagens detalhadas da infraestrutura;
- Certificado de Sistema de Qualidade - ISO 9001:2008;
- Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil;
- Comprovante de quitação do seguro contratado;
- Comprovante - Canal de Ouvidoria ou SAC;
- Documento de identidade com CPF do responsável legal;
- Certidão negativa de distribuição de ações e de execuções criminais –TJSP do responsável legal;
- Documento de identidade com CPF dos vistoriadores;
- Comprovante de residência dos vistoriadores;
- Capacitação em vistoria de identificação veicular dos vistoriadores;
- Certidão negativa de distribuição de ações e execuções criminais – TJSP dos vistoriadores.
Condições:
Os requisitos para credenciamento estão definidos no Edital de Credenciamento nº 6, de 10 de dezembro de 2024, na Resolução Contran nº 941/2022 e na Portaria Normativa Detran-SP nº 25/2024.
?Observação
Finalizada a análise do processo com o deferimento do pedido, a empresa será credenciada através de publicação de portaria no DOE. O não atendimento dos requisitos de credenciamento importará no indeferimento do pedido e no arquivamento do processo.
Mais informações em: https://gestaoconteudo.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25.html?MOD=AJPERES&CVID=pjxrqSf&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9412022.pdf
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas?id=normas
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
