Nota Fiscal Paulista - Desbloqueio de Acesso - Bloqueio Óbito – SISOB

Desbloquear acesso - bloqueio SISOBI

1. 1) Entre em contato com o cartório no qual ocorreu o erro para corrigir o problema.

   2) Entre em contato Receita Federal para verificar se há algum procedimento para que o CPF volte a constar como "Regular" na consulta do Comprovante de Situação Cadastral no CPF no site da Receita Federal.

   3) Comparecer ao Posto Fiscal para protocolar o pedido ou enviar a documentação necessária via postal.

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Pessoa Física – Pessoalmente ou Por Terceiro

   • Requerimento específico para o caso disponibilizado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista no momento do cadastro ou requerimento específico encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet na categoria "Requerimentos".
   • Documento oficial com foto. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
   • CPF do requerente (não obrigatório se no documento oficial com foto constar o número do CPF).

   
   

   Caso a documentação da Pessoa Física seja encaminhada por terceiros:

   • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
   • o requerimento deve ter firma reconhecida.
   • devem ser enviadas cópias simples dos demais documentos. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
   • não é necessário enviar os documentos de identificação originais para conferência.
   • É necessário também:
   • Documento oficial com foto do procurador. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o procurador.
   • CPF do procurador (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

   
   

   Por via Postal

   Devem ser apresentados os mesmos documentos do atendimento presencial, além de ser observado o seguinte:

   • O requerimento deverá estar com firma reconhecida.
   • Devem ser anexadas cópias simples dos documentos de identificação. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto, devem estar visíveis).
   • No caso de certidões e documentos comprobatórios ou de identidade, se não for possível conferir a autenticidade gratuitamente pela internet, devem ser autenticados.

   
   

3. Onde fazer

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   Por via postal:

   Secretaria da Fazenda

   Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital

   Assunto: "Nota Fiscal Paulista - Desbloqueio Óbito – SISOBI"

   Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

   Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado