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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP
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Solicitar informações ao SIC Fundação Procon-SP

Solicitar informações ao SIC Fundação Procon-SP

Última atualização: 22 de Abril de 2024 às 11:32

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, visa dar acesso ao cidadão, de forma facilitada, às informações sobre a gestão e atividades da Fundação Procon-SP. Antes de registrar o seu pedido no sistema SIC.SP, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no Portal da Transparência ou no site da Fundação Procon-SP.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
  1. Acessar o SIC.SP
    1. Preencher com usuário e senha ou utilizar Cadastre-se! pela primeira vez

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      1 minuto(s)
  2. Incluir o pedido no sistema
    1. Clicar em Registrar Solicitação.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      1 minuto(s)
  3. Inserir os dados do pedido
    1. Preencher os campos obrigatórios.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
  4. Acompanhar o andamento do pedido de informação
    1. Após registrar seu pedido de informação será possível acompanhar o andamento pelo sistema.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      20 dia(s)
Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

1. As comunicações se darão por acesso ao sistema de informação ao cidadão http://www.sic.sp.gov.br/ ou e-mail cadastrado.2. O serviço está disponível 24 horas por dia e o atendimento da demanda é de 5 dias para demandas que não necessitem de interlocução. Havendo necessidade de solicitações de informações e esclarecimentos junto aos órgãos e entidades objeto da demanda, a decisão poderá se dar em até 30 dias, prorrogável uma vez por igual período.


Regulamenta o acesso à informação no Estado de São Paulo:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=167049
Regula o acesso a informações:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11)3 8247-336

Orgão Responsável

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP

Unidades Prestadoras

Sede Administrativa Procon-SP
Rua Barra Funda, S/N - Barra Funda, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 16h00