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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
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Obter Autorização de intervenções em áreas de proteção aos mananciais, áreas de proteção e recuperação dos mananciais - Cetesb
Obter Autorização de intervenções em áreas de proteção aos mananciais, áreas de proteção e recuperação dos mananciais - Cetesb
Última atualização: 1 de Novembro de 2024 às 17:29
Intervenções localizadas em Áreas de Proteção dos Mananciais (APM), Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) e na Área de Interesse Especial da Serra do Itapeti devem obter licenciamento para implantação dos seguintes usos: i) usos residenciais; ii) usos comerciais; iii) usos destinados a prestação de serviços; iv) usos industriais; v) usos institucionais; e vi) obras públicas
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
-
Realizar solicitação
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O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
Quanto custa
Valor
R$ 685.00 reais
0 -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
6 ano(s)
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 6 Minuto(s)
O valor total é de R$ 685.00
Não temos informações complementares sobre o processo.
Lei Estadual 898, de 18 de dezembro de 1975:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/licenciamento-em-area-de-protecao-dos-mananciais-da-regiao-metropolitana-de-sao-paulo/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/licenciamento-em-area-de-protecao-dos-mananciais-da-regiao-metropolitana-de-sao-paulo/
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
