1. Acessar o Sistema NFP

   1. Acessar o Sistema NFP

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

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      digital

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 Indefinido

O que é a Nota Fiscal PaulistaÉ um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais?Entre os benefícios do programa para o estabelecimento comercial, destacam-se:1 - Redução no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais;2 - Dispensa de AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online), modelo 2;3 - Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal;4 - Fortalecimento do combate à pirataria de produtos.Quais os benefícios para o consumidor??Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:1 - Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal;2 - Diversas formas de utilização dos créditos;3 - Participação em sorteios;4 - Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.Como receber créditos da liberação mensal de créditos?Passo 1: Para participar e receber créditos basta que o consumidor pessoa física solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. Observação: Informações específicas para entidades e para empresas.Passo 2: O consumidor deve aguardar:o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao Estado de São Paulo (se for o caso); a Secretaria da Fazenda e Planejamento calcular os créditos mensalmente e liberar os valores nas contas dos consumidores como saldo disponível para resgate no Sistema da Nota Fiscal Paulista.Passo 3: Após a liberação o consumidor pode acessar o sistema da NFP (se cadastrar se ainda não tiver cadastro) e resgatar os valores. Para ter direito aos créditos, basta indicar seu CPF e exigir a emissão do documento fiscal na sua compra, não precisa sequer se cadastrar! Agora, na hora de utilizar esses créditos, você vai precisar se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista.