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ICMS- Regime Especial - Consultar Adesão como Aderente
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ICMS- Regime Especial - Consultar Adesão como Aderente

Última atualização: 15 de Setembro de 2026 às 12:48

Este guia explica os procedimentos e documentos necessários para que o Aderente ao Regime Especial de Terceiro consulte os dados da adesão no sistema eletrônico de Regime Especial por meio do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.

Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

  1. Consultar adesão como aderente

      1. Acessar o  Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
      2. Selecionar "Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos" e clicar em "Avançar".
      3. O sistema listará as Adesões na sessão "ADESÕES". Entre a sessão "REGIMES ESPECIAIS (Processos Eletrônicos)" e "REGIMES ESPECIAIS (Processos em papel)".
      4. É possível consultar os dados da adesão e sua decisão, clicando no link da coluna "Documento".
      5. Em cada pedido de adesão ficam vinculados os pedidos relacionados a ele, como, por exemplo, um eventual pedido de recurso.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      • ?e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema


    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Contato

0800-0170110
(11) 2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.