Representante legal do Centro de Formação de Condutores (CFC).

1. Pela internet

   1. 1. Acesse o Portal SEI – Clique aqui. 
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção "Peticionamento". 
      3. Escolha a opção "Processo novo". 
      4. No campo "Tipo do Processo", busque o requerimento utilizando palavras-chave como "Credenciamento". 
      5. Selecione o requerimento de acordo com o tipo de CFC a ser credenciado (A, B ou AB). 
      6. Preencha todos os campos do formulário. 
      7. Complete o documento "Formulário DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC”. 
      8. Aperte o botão "Peticionar". 
      9. Acompanhe o processo no SEI e, se necessário, regularize pendências dentro do prazo de 04 dias. 

   2. Quanto custa

      ---

      Taxa de Alvara-CFC e Centro Unifc. Simuladores recolhida por meio do CNPJ do Centro de formação de condutores interessado

      Valor

      R$ 1.050,19 

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação Padrão 

      • Requerimento funcional 
      • Documentação dos Veículos 
      • Documentação Exclusiva para CFCs de Licenciamento de Veículos 
      • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - Apenas para CFC’s AB ou B 
      • Fotos dos veículos 
      • Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. 

      
      

      Documentação dos Responsáveis Legais 

      • Documento de identificação pessoal (frente e verso) 
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
      • Certidão de Execução Criminal 
      • Certidão de Ações Criminais 
      • Certidão de Distribuições Cíveis 
      • Comprovante de Residência 

      
      

      Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista 

      • Contrato Social 
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ 
      • Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal 
      • Alvará de Localização e Funcionamento 
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente 
      • Cópia da Planta Baixa do Imóvel 
      • Certificado de Acessibilidade expedido por órgão competente 
      • Certidões Negativas: 
      • Débitos da Fazenda Federal 
      • Débitos da Fazenda Estadual 
      • Débitos da Fazenda Municipal 
      • Débitos Trabalhistas (CNDT) 
      • Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica 
      • Comprovante de Regularidade do FGTS 
      • Fotos Externas e Internas do Local e das Salas 
      • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local 

      
      

      Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores) 

      • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
      • Comprovante de Residência 
      • Comprovante de Escolaridade 
      • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade) 
      • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social 
      • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais 
      • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

{"delta":{"ops":[{"insert":"Documentação Padrão: requerimento funcional, documentação dos veículos, documentação exclusiva para CFCs de licenciamento de veículos, Certificado de Segurança Veicular (CSV) – apenas para CFCs AB ou B, e fotos dos veículos. Observação: cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado."}]},"html":"<p>Documentação Padrão: requerimento funcional, documentação dos veículos, documentação exclusiva para CFCs de licenciamento de veículos, Certificado de Segurança Veicular (CSV) – apenas para CFCs AB ou B, e fotos dos veículos. Observação: cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado.</p>"};

{"delta":{"ops":[{"insert":"Documentação dos Responsáveis Legais: documento de identificação pessoal (frente e verso), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certidão de execução criminal, certidão de ações criminais, certidão de distribuições cíveis e comprovante de residência."}]},"html":"<p>Documentação dos Responsáveis Legais: documento de identificação pessoal (frente e verso), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certidão de execução criminal, certidão de ações criminais, certidão de distribuições cíveis e comprovante de residência.</p>"};

{"delta":{"ops":[{"insert":"Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista: contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, alvará de localização e funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente, cópia da planta baixa do imóvel, certificado de acessibilidade expedido por órgão competente, certidões negativas de débitos da Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, débitos trabalhistas (CNDT) e distribuições cíveis em nome da pessoa jurídica, comprovante de regularidade do FGTS, fotos externas e internas do local e das salas, e planta baixa das instalações físicas do local."}]},"html":"<p>Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista: contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, alvará de localização e funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente, cópia da planta baixa do imóvel, certificado de acessibilidade expedido por órgão competente, certidões negativas de débitos da Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, débitos trabalhistas (CNDT) e distribuições cíveis em nome da pessoa jurídica, comprovante de regularidade do FGTS, fotos externas e internas do local e das salas, e planta baixa das instalações físicas do local.</p>"};

{"delta":{"ops":[{"insert":"Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores): Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovante de escolaridade, comprovante de capacitação específica para atividade (dentro da validade), contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, certidão de distribuição de ações e execuções criminais, e comprovante de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal."}]},"html":"<p>Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores): Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovante de escolaridade, comprovante de capacitação específica para atividade (dentro da validade), contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, certidão de distribuição de ações e execuções criminais, e comprovante de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal.</p>"};

Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Condições: 

• O credenciamento de CFC deve obedecer aos requisitos dispostos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024 e no Edital de Credenciamento Nº 3, de 04 de outubro de 2024. 

Onde solicitar: 

• Online: Pelo Portal SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo. 
• Para criação de um perfil de usuário externo, acesse: Portal SEI – Usuário Externo. 

Observação:  

• Equipe responsável: DGR - Divisão de Credenciamento de Agentes Regulados para Condutores 

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB):
Mais informações em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.503-1997?OpenDocument

PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25-2024+%281%29.html?MOD=AJPERES&CVID=p2E9e45&ContentCache=NONE&CACHE=NONE

RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020:
Mais informações em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-789-de-18-de-junho-de-2020-263185648

Edital de Credenciamento Nº 3, de 04 de outubro de 2024.:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/f5b7b1f6-9f15-40dd-9dc8-0269d51af466/Editais+de+Credenciamento+n%C2%BA3.html?MOD=AJPERES&ContentCache=NONE&CACHE=NONE&CVID=p9IvM1u