IPTU de Santos / Isenção / Pessoa jurídica / Associação desportiva de pequeno porte
O serviço consiste na solicitação de isenção de IPTU de associação desportiva de pequeno porte: pessoa jurídica.São isentos de IPTU, os imóveis: das Associações Desportivas de Pequeno Porte ( Clubes de Pequeno Porte ), das Associações Profissionais, dos Sindicatos de Empregados, das Associações de Moradores, das Fundações ou das Associações Esportivas que pratiquem até 2 (duas) modalidades de esportes.Redação da alínea m , Inciso I, Artigo 11, da Lei 3.750, de 20 de dezembro de 1971.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).a
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
