Solicitar Regularização de Duplicidade de Chassi
Este serviço permite solicitar ao Detran-SP a regularização de veículo com duplicidade de chassi, quando não houver indícios de adulteração, fraude, clonagem ou outra irregularidade de natureza criminal.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
Clique no botão “Iniciar Serviço” para abrir o formulário.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa, marque a opção “Representação?” antes de preencher o formulário.
- Se for despachante, informe o número do CRDD/SSP no campo correspondente.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista na seção “Documentação necessária”.
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.
Etapa 4 - Envie a solicitação
Clique em “Continuar” para concluir o envio.
Etapa 5 - Acompanhe a análise
Acesse a área logada do Portal do Detran-SP para acompanhar a solicitação.
- Se houver pendências, envie os documentos ou informações solicitadas.
Etapa 6 - Siga as orientações do Detran-SP
- Se o pedido for aprovado, você receberá as orientações para continuar a regularização.
- Se for autorizada a regravação do chassi, realize o procedimento conforme a autorização do Detran-SP.
Etapa 7 - Realize a vistoria de conclusão
Após a regravação do chassi, realize a vistoria do veículo para validar a nova identificação.
Etapa 8 - Conclua a regularização
Após a aprovação da vistoria e a conclusão do processo, o cadastro do veículo será atualizado.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentos do proprietário
- Documento de identificação;
- Documento do veículo: CRV ou CRLV, ou declaração de ausência, quando aplicável.
Vistoria ou perícia
- Laudo de Vistoria Veicular emitido por Empresa Credenciada de Vistoria (ECV); ou
- Laudo Pericial emitido pelo Instituto de Criminalística (IC), quando exigido.
Se o proprietário for pessoa jurídica
- Documento societário que comprove a representação da empresa; e
- Documento de identificação do representante legal.
Se o pedido for realizado por procurador
- Procuração válida; e
- Documento de identificação do procurador.
Se o pedido for realizado por despachante
- Informar o número do CRDD/SSP.
Documentos adicionais
- Durante a análise, o Detran-SP poderá solicitar outros documentos necessários à regularização do veículo.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Documentos do proprietário
- Documento de identificação;
- Documento do veículo: CRV ou CRLV, ou declaração de ausência, quando aplicável.
Vistoria ou perícia
- Laudo de Vistoria Veicular emitido por Empresa Credenciada de Vistoria (ECV); ou
- Laudo Pericial emitido pelo Instituto de Criminalística (IC), quando exigido.
Se o proprietário for pessoa jurídica
- Documento societário que comprove a representação da empresa; e
- Documento de identificação do representante legal.
Se o pedido for realizado por procurador
- Procuração válida; e
- Documento de identificação do procurador.
Se o pedido for realizado por despachante
- Informar o número do CRDD/SSP.
Documentos adicionais
- Durante a análise, o Detran-SP poderá solicitar outros documentos necessários à regularização do veículo.
Condições
- O veículo deve apresentar duplicidade de chassi passível de regularização.
- Não pode haver indícios de adulteração, fraude, clonagem ou outra irregularidade de natureza criminal relacionada ao veículo.
- O pedido está sujeito à análise do Detran-SP e poderá ser indeferido caso não atenda aos requisitos para regularização.
Quanto custa
A solicitação de regularização no Detran-SP é gratuita.
No entanto, o procedimento pode envolver outros custos:
- Laudo de vistoria: o valor é pago diretamente à Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
- Regravação do chassi: quando autorizada pelo Detran-SP, o valor é pago diretamente à empresa responsável pela regravação.
Observações
- Este serviço é destinado exclusivamente à duplicidade de chassi sem indícios de fraude, adulteração, clonagem ou outra irregularidade de natureza criminal.
- Se forem identificados indícios de irregularidade criminal durante a análise ou vistoria, o procedimento de regularização será interrompido e o caso será encaminhado para as providências cabíveis.
- O veículo poderá permanecer com restrição administrativa até a conclusão da regularização.
- Cada caso é analisado individualmente e poderão ser solicitados documentos ou procedimentos complementares.
- Não realize a regravação do chassi antes da autorização do Detran-SP. Quando necessária, a regravação somente poderá ser realizada após autorização expressa do órgão.
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/resolu%C3%A7%C3%A3o-contran-n%C2%BA-916-de-28-de-mar%C3%A7o-de-2022?id=ver_norma&sys_kb_id=b45cde3d3ba8b65018446137f4e45a73
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/resolu%C3%A7%C3%A3o-contran-n%C2%BA-968-de-20-de-junho-de-2022?id=ver_norma&sys_kb_id=8ac3c2a83b68bad4192511e0c5e45a76
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/lei-n%C2%BA-9-503-de-23-de-setembro-de-1997?id=ver_norma&sys_kb_id=1a52b9d43be4fe504abf2337f4e45a3f
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
