1. Enviar documentação

   1. O Representante Legal deve enviar a documentação para o e-mail: registrosp@emtu.sp.gov.br

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      registrosp@emtu.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      1 dia(s)

Relação da equipe técnica e respectiva qualificação

Prova de inscrição no CPF ou CNPJ

Prova de inscrição no CPF ou CNPJ

Registro Comercial, no caso de empresa individual

Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País

Indicação das instalações e do aparelhamento técnico

Relação de dados da empresa: nome, endereço, telefone, nome da pessoa para contato, CNPJ, etc.

Prova de quitação de tributos com a: a. Certidão quanto à Dívida Ativa da União (validade 30dias – site: dividaativa.pgl.sp.gov.br, b. Fazenda Estadual; c. Fazenda Municipal

Prova de cumprimento dos Encargos Sociais junto ao FGTS

Cédula de Identidade

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhamentos de eleição de seus administradores

Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social

Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física

Declaração, da empresa, que cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho e dos empregados

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site:cndt@tst.jus.br)

Atestado de desempenho de atividade pertinente e compatível (pode ser da EMTU)