Nota Fiscal Paulista - Saldo Negativo

Proceder em caso de saldo negativo na conta da NFP

1. 1. O consumidor deve encaminhar à Secretaria da Fazenda os documentos (conforme "Descrição da Documentação");
   2. Aguardar o contato da SEFAZ com a DARE para pagamento;
   3. Pagar a DARE e encaminhar comprovante para a SEFAZ.

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Caso a documentação seja apresentada pessoalmente pelo requerente:

   • ?Requerimento assinado informando que houve recolhimento do valor negativo e requerendo o lançamento desse valor na conta no sistema da NFP (a assinatura deve conferir com a do documento apresentado) - o modelo encontra-se na sessão de downloads;
   • Documento oficial com foto (por exemplo, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou documentos de identificação militares) para apresentação e conferência pelo atendente. O documento deve estar livre de rasura sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente;
   • Cópia simples e legível do documento oficial com foto do item acima.
   • CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF)
   • Cópia simples e legível do CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

   
   

   Caso a documentação seja encaminhada por terceiros:

   • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
   • o requerimento deve ter firma reconhecida; 
   • procuração com firma reconhecida, quando o signatário do requerimento atuar na condição de procurador do respectivo interessado. A procuração deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;
   • não é necessário enviar os documentos originais para conferência.

   
   

   Caso a documentação seja apresentada por via postal:

   • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
   • o requerimento deve ter firma reconhecida; 
   • não é necessário enviar os documentos originais para conferência, embora seja necessário enviar as cópias para anexar ao processo.

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   Não estimado