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Prefeitura de Bauru - Procon
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Requerimento ao Procon de Bauru pela Lei de Acesso à Informação

Requerimento ao Procon de Bauru pela Lei de Acesso à Informação

Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 13:43

O serviço consiste na solicitação de acesso a informações, via Lei de Acesso à Informação, sobre um dos casos abaixo.Informações que podem ser solicitadas:- Orientação sobre procedimentos.- Informação contida em registros ou documentos.- Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.- Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.Atenção: a informação também pode ser solicitada pelo site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br/acessoainformacao).

Qualquer pessoa.
  1. Cadastro
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    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Bauru - Procon

Unidades Prestadoras

Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.