Selo Fiscal de Controle e Procedência do Envase de Água - Denunciar Irregularidade - Ausência de Selo
Denunciar Irregularidade - Ausência de Selo
Identificação de um ou mais recipientes retornáveis de água do tipo mineral, potável, natural ou adicionada de sais com volume superior a 4 (quatro) litros comercializado(s) sem selo fiscal.
Disponível a qualquer interessado: cidadão, agente de fiscalização ou envolvido na cadeia de produção do selo ou de água.
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Ausência de Selo
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Identificação de um ou mais recipientes retornáveis de água do tipo mineral, potável, natural ou adicionada de sais com volume superior a 4 (quatro) litros comercializado(s) sem selo fiscal.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Adicionar ao e-mail o máximo das informações a seguir:
- Data da Aquisição do Produto;
- Uma ou mais fotos, mostrando:
- Um recipiente lacrado sem o selo fiscal, com rótulo visível e legível;
- Foto ampla com todos os recipientes encontrados sem selo;(opcional)
- Foto ou documento documento comprobatório correspondente de aquisição do produto(Cupom fiscal, NFE);
- Total de recipientes sem selo;
- Digitar informações complementares quando não legíveis na foto: (Código de Barras, Nome da Empresa, etc.)
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Data da Aquisição do Produto
Uma ou mais fotos, mostrando: Um recipiente lacrado sem o selo fiscal, com rótulo visível e legível; Foto ampla com todos os recipientes encontrados sem selo;(opcional)
Foto ou documento documento comprobatório correspondente de aquisição do produto(Cupom fiscal, NFE)
Total de recipientes sem selo
Digitar informações complementares quando não legíveis na foto: (Código de Barras, Nome da Empresa, etc.)
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-85-de-2020.aspx
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
