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Consultar sobre auto de infração processo físico na Fundação Procon-SP
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Consultar sobre auto de infração processo físico na Fundação Procon-SP

Última atualização: 22 de Agosto de 2024 às 19:17
Serviço que possibilita ao interessado acessar informações sobre os processos administrativos (autos de infração processos físicos), tais como: andamentos; prazos; vistas; cargas; pagamentos; recepção de defesas e recursos e débitos de multas).
Qualquer interessado pessoa física
Qualquer interessado pessoa jurídica
Fornecedor pessoa física autuada
Representante legal/Procurador do fornecedor pessoa física autuado
Representante legal/Procurador do fornecedor pessoa jurídica autuado

  1. Comparecer na sede administrativa do Procon-SP

    1. A consulta de informações sobre auto de infração processo físico é feita presencialmente na ACP (Assessoria de Controle de Processos) que fica na sala 406, da sede administrativa do Procon-SP.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/login

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido

Atos constitutivos da empresa autuada


Procuração válida


Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
1. Para vistas dos autos de infração que ainda estão em andamento é necessário apresentar atos constitutivos da empresa autuada e procuração válida.2. Para carga dos autos de infração é necessário ser advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscrito na OAB e apresentar atos constitutivos da empresa autuada e procuração válida.3. O prazo para vistas é imediato após o atendimento, sendo que, para vistas de autos de infração que ainda estão em andamento é necessário apresentar atos constitutivos da empresa autuada e procuração válida.4. As comunicações se darão presencialmente ou na data indicada para retorno do representante legal/procurador do consumidor pessoa física ou jurídica.

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP

Unidades Prestadoras

Sede Administrativa Procon-SP
Rua Conselheiro Furtado, 503 - Liberdade, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h00