Obter aprovação de Parcelamento do Solo para fins Residenciais

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) consiste em um colegiado formado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).O GRAPROHAB analisa os projetos habitacionais no Estado de São Paulo de parcelamento do solo (loteamento e desmembramento) e de condomínios, verificando sua viabilidade técnica e se estão em conformidade com a legislação vigente (em especial, a legislação federal e estadual). Os projetos devem estar localizados em área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas por legislação municipal. Desde o início de 2024, o processo de licenciamento de empreendimentos urbanos habitacionais no Estado de São Paulo passou a ser realizado por meio totalmente eletrônico com a entrada em operação do Graprohab Digital. Desta forma, todos os pedidos de análise de licenciamento de loteamentos e condomínios são protocolados pela internet por meio da Plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Para o interessado dar entrada no pedido de licenciamento digital, basta ingressar no sistema SEI em https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, cadastrar como usuário externo, depois criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os documentos necessários, os mesmos exigidos no antigo processo em papel, conforme consta do Manual Graprohab, para maiores informações (https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/institucional/a-secretaria/grupo_analise_aprovacao_projetos_habitacionais).