99194
SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
7B691051-7E17-4A4C-9CEF-527B7530BD12
Recebimento de denúncias ambientais
  1. Home
  2. Recebimento de denúncias ambientais

Recebimento de denúncias ambientais

Iniciar
Última atualização: 12 de Maio de 2026 às 13:04
A denúncia é o instrumento pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato lesivo ao meio ambiente. Trata-se de importante mecanismo de controle e preservação ambiental, na medida em que contribui com os órgãos e autoridades responsáveis na tarefa de reduzir, combater e prevenir a ocorrência de infrações contra o meio ambiente. No Estado de São Paulo, as denúncias relacionadas à degradação do meio ambiente e aos crimes ambientais são registradas e controladas por um sistema que integra as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar Ambiental, possibilitando agilidade na comunicação, resposta e acompanhamento das medidas adotadas.
• Pessoa Juridica
• Pessoa Fisica

  1. Como fazer

    1. Para realizar uma denúncia é necessário estar munido das seguintes informações essenciais:Localização do fato: É importante que o denunciante apresente dados precisos sobre a localização do fato objeto da denúncia a ser apurada, incluindo endereço, pontos de referência e outras informações úteis na identificação do local, principalmente em áreas rurais;Descrição do fato: É importante que o denunciante apresente dados precisos sobre a localização do fato objeto da denúncia a ser apurada, incluindo endereço, pontos de referência e outras informações úteis na identificação do local, principalmente em áreas rurais.As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones no seguinte link: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/localize.htmlDenúncias de maus tratos a animais domésticos deverão ser feitas pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa): https://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones no seguinte link: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/localize.htmlDenúncias de maus tratos a animais domésticos deverão ser feitas pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa): https://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
RESOLUÇÃO SIMA Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2021:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/sites/262/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

App: baixar o aplicativo

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.