Recebimento de denúncias ambientais
A denúncia é o instrumento pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato lesivo ao meio ambiente. Trata-se de importante mecanismo de controle e preservação ambiental, na medida em que contribui com os órgãos e autoridades responsáveis na tarefa de reduzir, combater e prevenir a ocorrência de infrações contra o meio ambiente. No Estado de São Paulo, as denúncias relacionadas à degradação do meio ambiente e aos crimes ambientais são registradas e controladas por um sistema que integra as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar Ambiental, possibilitando agilidade na comunicação, resposta e acompanhamento das medidas adotadas.
-
Como fazer
-
Para realizar uma denúncia é necessário estar munido das seguintes informações essenciais:
- Localização do fato: É importante que o denunciante apresente dados precisos sobre a localização do fato objeto da denúncia a ser apurada, incluindo endereço, pontos de referência e outras informações úteis na identificação do local, principalmente em áreas rurais;
- Descrição do fato: É importante que o denunciante apresente dados precisos sobre a localização do fato objeto da denúncia a ser apurada, incluindo endereço, pontos de referência e outras informações úteis na identificação do local, principalmente em áreas rurais.
As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:
- Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.
- Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
- Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones no seguinte link: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/localize.html
Denúncias de maus tratos a animais domésticos deverão ser feitas pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa): https://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
-
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:
- Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.
- Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
- Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones no seguinte link: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/localize.html
Denúncias de maus tratos a animais domésticos deverão ser feitas pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa): https://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/sites/262/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
