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Emitir certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa-PGE-SP
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Emitir certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa-PGE-SP

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Última atualização: 21 de Outubro de 2026 às 12:10

Emissão, diretamente no portal https://www4.fazenda.sp.gov.br/SIDEB/CertidaoNegativaDebitos


Qualquer cidadão

  1. Como fazer?

      1. Acesse  Portal Sistema de Débitos (SIDEB).
      2. Entre com sua conta GOV.BR de nível prata ou ouro.
      3. Solicite a emissão da certidão pelo sistema.
      4. Caso não existam pendências impeditivas, a certidão poderá ser emitida eletronicamente.





      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      CPF ou CNPJ

    3. Onde fazer

      https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      5 minutos

CPF


CNPJ


Esse serviço é feito em até 5 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

  • Na aba “Dúvidas”, é possível acessar o a aba perguntas e respostas

Atendimento https://www5.fazenda.sp.gov.br/SIFALE/app/autenticacao



Decreto Estadual n° 61.141, de 2015.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html
Código Tributário Nacional:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

pfatendimento@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.