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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Aposentado e pensionista
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IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Aposentado e pensionista

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Última atualização: 16 de Maio de 2025 às 15:18
O serviço consiste na solicitação de isenção de IPTU para aposentado e pensionista: pessoa física.Os aposentados ou pensionistas tem direito à isenção parcial do IPTU e Taxas, atendidos os requisitos conforme Artigo 14 da Lei 3.750/71 e decretos regulamentares.A solicitação efetuada no ano vigente visa a concessão de isenção parcial de 50% sobre o Imposto Predial e Territoria Urbano para o ano seguinte.A legislação está disponível: www.santos.sp.gov.brOs(as) contribuintes que já possuem a isenção parcial não precisam renová-la anualmente, somente no período de recadastramento.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação.A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).
Qualquer pessoa.

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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.