Serviço de Despesas e Pagamento de Peritos
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I - Solicitação de reserva de honorários
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As solicitações de reserva de honorários continuarão sendo encaminhadas para a Defensoria Pública que gerenciará o Sistema de Pagamento de Peritos - SPP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro, CEP 01016-040 – São Paulo – SP -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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II - Exclusão
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Ficam excluídas do objeto desta parceria, as perícias que possam ser realizadas diretamente pelas equipes técnicas do Poder Judiciário e aquelas autorizadas pela Defensoria Pública até 31/12/2016
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
financas@justica.sp.gov.br -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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III - Disponibilização
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Será disponibilizado juntamente com esse Comunicado o Termo de Cooperação Técnica celebrado.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
financas@justica.sp.gov.br -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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CPF
Documento oficial com Foto
RG (Registro Geral)
Mais informações em: https://apadep.org.br/2019/08/26/deliberacao-csdp-no-92-de-29-de-agosto-de-2008/
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Mais informações em: https://tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18978&pagina=92
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Largo Pátio do Colégio, 184 - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 09h00 às 18h00.
