Obter RG provisório para viagem

 BRASILEIROS NASCIDOS NO BRASIL 

Documentos Obrigatórios 

• Certidão conforme o estado civil atual 
• Número do CPF: informar ou apresentar documento oficial que o contenha 
• Menores de 16 anos: apresentar autorização do responsável legal 

Solteiros 

• Certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital 
• Acompanhada de cópia simples 

Casados, separados, divorciados e viúvos 

• Certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital 
• Com averbação do estado civil atual 
• Acompanhada de cópia simples 

Observação: A averbação é a anotação feita pelo cartório diretamente na certidão, indicando alterações no estado civil, como separação, divórcio, união estável ou falecimento do cônjuge. 

BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR

Obrigatório apresentar:

• Certidão referente ao estado civil atual, contendo a informação de brasileiro nato ou pendente de opção.
• Número do CPF informado ou apresentação de documento que contenha esse número.

Observações Importantes:

• Nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, os brasileiros nascidos no exterior e registrados em cartórios locais deverão formalizar a opção pela nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade civil.
•  Documentos que constem a informação de PENDENTE DE OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA somente serão aceitos para atendimento de cidadãos menores de 18 anos.

Casados, separados, divorciados ou viúvos:

Apresentar a certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital, com a averbação do estado civil atual, acompanhada de uma cópia simples.

Obs.: A averbação é a anotação feita pelo cartório diretamente na certidão, indicando alterações no estado civil, como separação, divórcio ou falecimento do cônjuge.

Solteiros:

Apresentar a certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital, acompanhada de uma cópia simples.

• Menores de 16 anos: obrigatória a autorização do responsável legal.

CIDADÃOS DE PAÍSES COM ACORDOS DE RECIPROCIDADE 

• Documento Título de Igualdade original e uma cópia simples, ou a publicação do Diário Oficial com a Portaria de concessão do Título de Igualdade e informe o número do CPF ou apresente um documento que contenha esse número. 

• Se for alterar o estado civil.   Apresente também a certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital, com a averbação do estado civil atual, acompanhada de uma cópia simples. 

MENOR DE 16 ANOS

Menores de 16 anos, além dos documentos exigidos, precisam estar acompanhados por seu responsável legal com documento de identificação e CPF (original e cópia). Se o responsável não puder comparecer, leve a autorização assinada por ele e o documento de identificação com CPF (original e cópia).  

Clique no link formulário de autorização.

Saiba mais em OUTRAS INFORMAÇÕES.

Incluir as simbologias de deficiência. 

Para incluir simbologias de deficiências e do Transtorno do Espectro Autista (TEA),

• auditiva
• intelectual
• motora
• visual
• autismo

Acesse esse formulário e leve ao seu médico.

Incluir nome social na CIN

Se for maior de 18 anos

Para incluir o nome social na sua carteira de Identidade Nacional, acesse esse formulário.

Se for menor de 18 anos

O responsável legal deve te acompanhar e assinar o requerimento.

Se o responsável não puder comparecer, leve esse formulário assinado por ele e o documento de identificação com CPF (original e cópia).   

Se for menor de 16 anos

O responsável legal deve te acompanhar e assinar o requerimento.

Se o responsável não puder comparecer, serão necessários dois formulários, assinados por ele para a autorização de solicitar a CIN e a inclusão do nome social, e o documento de identificação com CPF (original e cópia).  

• Leve esse formulário para incluir nome social
• Leve esse formulário de autorização,

Incluir a informação de Doador de órgãos na CIN, somente para maiores de 18 anos. 

• Para isso, acesse esse formulário e leve ele assinado. 

Inclusão de Documentos na CIN

Para incluir documentos adicionais na CIN, apresente o documento original ou acesse o aplicativo durante o atendimento.

Documentos aceitos:

• Título de Eleitor
• CNH – Informar número, categoria e validade (o documento deve estar dentro do prazo de validade).
• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Física: possui numeração e série.
• Digital: o indexador é o CPF.
• PIS/PASEP
• Observação: O CNS foi retirado da CIN conforme modelo informacional da Resolução CEFIC nº 24/2025.
• Tipo sanguíneo – Para inclusão, apresentar exame laboratorial e cópia simples. Não permitido para menores de 5 anos.

Justificativa: Segundo os hemocentros do HSPE e da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, os fenótipos da mãe podem se misturar com os dos filhos até os 4 anos de idade, o que pode afetar a precisão do exame.

Foto, digitais e assinatura.

O processo de coleta da biometria, foto, assinatura e digitais será realizado de forma manual, não sendo utilizado o sistema eletrônico de coleta. Dessa forma, o cidadão deverá apresentar uma fotografia recente no formato 3x4, de frente, com fundo branco, conforme padrão exigido para documentos.

• Prazo de validade do RG provisório

Fique atento, a partir da data de emissão o documento terá a validade de 90 dias e o RG definitivo deverá ser solicitado após esse período.

Importante!

• Restrição para Emissão de RG Provisório.

Não será autorizada a emissão de nova via de RG provisório sem que tenha sido previamente concluída a emissão do RG definitivo.

• Horário para Atendimento Emergencial

Recomenda-se chegar com antecedência para garantir o atendimento dentro do horário estabelecido.

Considerando o aumento natural da demanda por atendimentos emergenciais no mês de janeiro, informamos que, excepcionalmente, os atendimentos serão realizados nos seguintes horários:

• De segunda a sexta-feira: até às 17h00
• Aos sábados: até às 11h00

• Impacto de Processos Incompletos (CIN)

Processos iniciados como Cadastro de Identificação Nacional (CIN) e não finalizados poderão impedir a emissão do RG estadual emergencial.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO: conforme incisos II e III da Lei 18054/2024 podem tirar fotos com seus objetos ou recursos de acessibilidade ou, quando a condição clínica justificar, fornecer suas próprias fotos.

Certidões plastificadas.

Não são aceitas se emitidas em papel ( substrato) de segurança. Provimento CNJ 15/2011 e Portaria Conjunta MJSP e SEDH 1537/2014.

Justificativa: Elementos calcográficos, sensíveis ao tato e por visualização reversa, além de sensíveis a adulteração química.