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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Retirar Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo
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Retirar Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

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Última atualização: 26 de Maio de 2026 às 18:21
A retirada da reserva de domínio ocorre quando o financiamento ou arrendamento mercantil de um veículo é quitado, permitindo que a propriedade seja transferida definitivamente para o comprador. Durante o período de financiamento, a instituição financeira (credora) mantém a reserva de domínio, que impede a venda ou transferência do veículo sem autorização.
• Pessoa Fisica
• Pessoa Juridica
• Procurador
• Representante Legal
• Despachante
• Proprietário.

  1. Como Fazer Online

    1. Etapa 1 - Acesse o formulário do serviçoClique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.Etapa 2 - Preencha os campos obrigatóriosSe estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.Etapa 3 - Anexe os documentos necessáriosConsulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.Formatos aceitos: PXLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.Etapa 4 - Finalize o envioClique em Continuar para concluir a solicitação.Etapa 5 - Acompanhe o andamentoDepois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Termo de liberação assinado pelo detentor da reserva, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida por autenticidade;Documento de identificação do proprietário (se peticionante for procurador ou despachante);CNPJ e contrato social (caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica);Procuração (se aplicável, com reconhecimento de firma, exceto para advogados, que devem apresentar carteira da OAB).

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  • Termo de liberação assinado pelo detentor da reserva, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida por autenticidade;
  • Documento de identificação do proprietário (se peticionante for procurador ou despachante);
  • CNPJ e contrato social (caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica);
  • Procuração (se aplicável, com reconhecimento de firma, exceto para advogados, que devem apresentar carteira da OAB).



Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo, sem débitos, restrições ou gravames impeditivos. Para inclusão, aplica-se quando o credor (vendedor) não está vinculado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 123 e 124:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resolução Contran nº 807/2020:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8072020.pdf

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.