Transferir Propriedade de Veículo Registrado em São Paulo
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Como Fazer
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Etapa 1 - Verifique débitos e impedimentosConsulte se o veículo possui multas, IPVA, DPVAT ou outros débitos em aberto no portal do Detran-SP - Clique aqui para consultar débitosAtenção! É necessário quitar todos os débitos antes de continuar.Etapa 2 - Faça a comunicação de vendaVá ao cartório para reconhecer firma no documento de venda.Se o documento foi emitido a partir de 2021, preencha também a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade Digital). Clique aqui para preencher ou verificar a ATPV-e.Atenção: Guarde o CRV/ATPV-e original até que a emissão do documento em seu nome seja efetivada.Etapa 3 - Faça a vistoria do veículoLeve o veículo até uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).O laudo é obrigatório e tem validade de 60 dias.Será exigido para prosseguir com o processo.Etapa 4 - Pague as taxasConsultar valores e formas de pagamento no item “Quanto custa”.Etapa 5 - Solicite a transferência online e presencialSolicitar online:Digitalize os documentos exigidos, como: identidade, ATPV-e, comprovantes.Siga o formato e tamanho corretos, para o envio da solicitação, cada arquivo anexado não pode ultrapassar 1,2MB (megabyte) e todos os documentos somados não poderão ultrapassar 15MB.Clique no botão “Iniciar serviço” e preencha os dados e anexe os documentos digitalizados.Solicitar presencialmente:Agende um horário em uma unidade do Detran-SP ou Poupatempo para concluir o processo - Clique aqui para agendar o atendimento.Leve os documentos exigidos e o laudo de vistoria no dia e horário agendado.Você poderá receber orientações e confirmar a solicitação no local.Etapa 6 - Acompanhe o processoApós o envio, acompanhe o andamento no sistema do Detran-SP.Quando a documentação for aprovada, o CRLV-e será emitido, Clique aqui para acompanhar a solicitaçãoEtapa 7 - Caso ocorra o Bloqueio DiversosCom pendências: O veículo é bloqueado administrativamente até que o ATPV-e/CRV seja entregue presencialmente em uma unidade de atendimento.Sem pendências: O registro segue liberado, sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documentos.Etapa 8 - Emita o CRLV-eBaixe ou imprima o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital) pelo portal do Detran-SP ou pelo aplicativo CNH do Brasil.Etapa 9 - Emplacamento (se necessário)Se o veículo ainda não possui placa padrão Mercosul, só é necessário realizar a troca da placa quando houver alteração de município ou apontamento no laudo de vistoria. Se o veículo já possui placa Mercosul, a troca só será exigida em caso de reprovação na vistoria (por danos ou ilegibilidade).O serviço não é realizado nas unidades do Detran-SP.
Quanto custa
Placas de Identificação Veicular (PIV – padrão Mercosul):
Valor
Se necessário, consulte uma empresa estampadora e pague o serviço diretamente a ela. Veja as empresas credenciadas no portal do Detran-SP.Débitos pendentes:
Valor
Antes de transferir o veículo, pague tributos como IPVA, multas de trânsito e outros débitos.Taxa de transferência:
Valor
O pagamento deve ser feito com o número do Renavam.Laudo de vistoria:
Valor
Contrate uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e pague diretamente à empresa pelo serviço.Se o licenciamento do ano ainda não foi feito
Valor
R$ 469,91Se o licenciamento do ano já foi feito
Valor
R$ 295,83 -
Documentação necessária
Em algumas situações — como veículos blindados, em leasing ou adquiridos em leilão — pode ser exigida documentação complementar.Consulte a seção “Documentos adicionais” para verificar a lista completa.Atenção: Mantenha o CRV/ATPV-e original em seu poder até a conclusão da emissão do documento em seu nome.A) Pessoa Física1. Envio pela internet (documentos digitalizados)Apresente imagens legíveis dos seguintes documentos:Documento de identificação (frente e verso).CPF.Comprovante de endereço.Documento do veículo devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador.2. Atendimento presencial (documentos físicos)Documento de identificação do procurador (original), quando houver.Documento do veículo preenchido e com firma reconhecida por autenticidade (original).Documento de identificação do proprietário (original).CPF (cópia simples).Comprovante de endereço do proprietário (original).Laudo de vistoria.Procuração original com firma reconhecida por autenticidade, quando aplicável.Em caso de procurador advogado, apresentar carteira da OAB.Observações importantesPara documentos emitidos até 31/12/2020, utilize o CRV (documento verde).Para documentos emitidos a partir de 04/01/2021, utilize a ATPV-e, impressa em papel sulfite A4 comum.Se a venda foi realizada digitalmente pelo Aplicativo da CNH do Brasil, não é necessária a apresentação da ATPV-e impressa.Quando o reconhecimento de firma ocorrer em outro estado, é obrigatório o sinal público.Em casos de assinatura por procurador, poderá ser exigida documentação adicional.B) Pessoa Jurídica – Proprietário ou Representante Legal1. Envio pela internet (documentos digitalizados)CNPJ.Contrato Social ou documento equivalente.Documento do veículo preenchido e com firma reconhecida por autenticidade.Aplicam-se as mesmas regras de ATPV-e e CNH do Brasil utilizadas para pessoas físicas.2. Atendimento presencial (documentos físicos)Documento do veículo preenchido e com firma reconhecida por autenticidade (original).CNPJ (cópia simples).Contrato Social ou equivalente (cópia simples).Documento de identificação do representante legal (original).Aplicam-se as mesmas regras de ATPV-e e CNH do Brasil utilizadas para pessoas jurídicas.C) Casos EspecíficosRenave (Registro Nacional de Veículos em Estoque)Renave saída: Não é necessário reconhecer firma, apresentar ATPV-e ou documentos do vendedor.Renave entrada:Se houver CRV verde ou ATPV-e impresso, o vendedor deve reconhecer firma.Se a assinatura for digital, a apresentação não é necessária.Para comprador pessoa jurídica, é suficiente apresentar Nota Fiscal de entrada + RENAVE entrada. -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9572022.pdf
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15266-26.12.2013.html
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
