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Agendar Prova Teórica Adaptada para Candidatos PCD
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Agendar Prova Teórica Adaptada para Candidatos PCD

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Última atualização: 27 de Junho de 2025 às 18:35

Solicitação para agendamento de prova teórica adaptada destinada a candidatos com deficiência que precisam de condições especiais para realizar o exame. 

Pessoa com indícios de doença ou progressividade de doença
Pessoa com deficiência

  1. Passo a Passo

      1. Clique no botão “Iniciar Serviço” para acessar o portal SEI. 
      2. No menu à esquerda, selecione “Peticionamento”. 
      3. Escolha a opção “Processo Novo”. 
      4. No campo “Tipo de Processo”, busque por “PCD”. 
      5. Selecione “DETRAN Condutores: Solicitar o agendamento de exame teórico adaptado | PCD”. 
      6. Preencha todos os campos do formulário. 
      7. Anexe o modelo de documento “DETRAN - Requerimento Agendar Exame Teórico | PCD” disponível no formulário. 
      8. Anexe o laudo médico atualizado. 
      9. Clique em “Peticionar”. 
      10. Acompanhe o andamento do processo no SEI e as notificações enviadas pelo Detran-SP por e-mail sobre o agendamento. 


      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      • Requerimento Agendamento Ex. Prático PCD. 

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis

Requerimento Prova Teórica Adaptada | PCD (modelo está disponível no SEI externo);


Laudo Médico (Documento Essencial)


Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
  • Ter sido aprovado no exame médico e avaliação psicotécnica. 
  • Ter realizado o pagamento da taxa correspondente. 
  • Ter concluído o curso teórico e possuir o certificado, exceto nos casos de reabilitação. 



Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB): trata dos requisitos para aplicação dos exames teóricos nos artigos 140, 141, 147, 151 e 152:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resoluções Contran nº 558, de 15 de outubro de 2015, nº 789, de 18 de junho de 2020 e nº 849, de 8 de abril de 2021: altera a Resolução nº 789/2020:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.