99054
Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
911863E8-21DC-4D7F-864E-B539B0E944FA
IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Ex-combatente
IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Ex-combatente
Última atualização: 16 de Maio de 2025 às 12:59
O serviço consiste na solicitação de isenção de IPTU para ex-combatente: pessoa física.Ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre o imóvel utilizado como sua moradia, os Ex-combatentes da Revolução de 1932 e da Guerra de 1945 e suas respectivas viúvas, conforme a Lei nº 3750, de 20 de dezembro de 1971 (Código Tributário do Município), artigo 14, Parágrafo 6º. Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).
Qualquer pessoa.
-
Cadastro
-
Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
-
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.
Órgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
Unidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
