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Instituto de Pesos e Medidas do estado de São Paulo - Ipem-SP
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Consultar processos administrativos no IPEM-SP
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Consultar processos administrativos no IPEM-SP

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Última atualização: 25 de Outubro de 2024 às 17:11

Acesso ao inteiro teor dos processos administrativos de multa metrológica e fraude metrológica, acesso ao fato gerador do Lançamento Tributário.


Cidadão maior de 18 anos
Empresas privadas, públicas e mistas

  1. Consultar processo administrativo

    1. Acessar a área de consulta de processos no site


      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentos de constituição da empresa (se for o caso), identificação do cidadão e/ou patronos constituídos

    3. Onde fazer

      Consultar processos administrativos

    4. Duração do atendimento

      15 minutos

    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Lei Federal nº 13.709/2018:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Portaria Ipem-SP 080/2022:
Mais informações em: https://www.ipem.sp.gov.br/images/legislacao/Portariasipem/Sup/ipemsp080-2022.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Instituto de Pesos e Medidas do estado de São Paulo - Ipem-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.