Realizar Especialização para Transporte de Produtos Perigosos
É o serviço para inscrição no curso obrigatório de capacitação destinado a condutores que transportam substâncias ou materiais classificados como perigosos, como combustíveis, produtos químicos e inflamáveis. Transportar esse tipo de carga sem a devida habilitação é crime ambiental, conforme o art. 56 da Lei nº 9.605/1998, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Antes de se matricular
Saiba que o curso pode ser de:
- Formação: para quem ainda não possui a especialização.
- Atualização: obrigatória a cada 5 anos para manter a validade no prontuário. Cursos de atualização estão dispensados da prova e são automaticamente registrados após a conclusão.
Etapa 2 - Matricule-se em uma instituição credenciada pelo Detran-SP, com os documentos exigidos.
Etapa 3 - Realize o curso nas datas programadas.
Etapa 4 - Após a aprovação
- A instituição emitirá o certificado e encaminhará ao Detran-SP para registro.
Etapa 5 - Atenção:
- Para exercer atividade remunerada com o veículo, é necessário que a CNH tenha a observação EAR. Clique aqui, para acessar o serviço.
Quanto custa
Para saber o valor do curso, consulte a instituição credenciada onde você pretende realizá-lo.
Valor
Taxa Detran-SP de exame teórico apenas para cursos especializados ministrados na modalidade EAD - pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas) ou nas Casas Lotéricas:
- 50,90
Valor
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Documentação necessária
- Original e cópia da CNH válida;
- Certidão da CNH (histórico no Detran-SP);
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual (emitida no fórum, com no máximo 60 dias).
Observação: Toda a documentação deve ser obtida no local onde a CNH está registrada, obrigatoriamente no Estado de São Paulo.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
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- CNH válida (original e cópia).
- Certidão da CNH
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual, emitida pelo fórum do município de registro da CNH, com validade de até 60 dias antes do início do curso.
Observação: Todos os documentos devem ser obtidos no município de registro da CNH, obrigatoriamente no Estado de São Paulo.
Condições
Produtos considerados perigosos:
- Líquidos inflamáveis;
- Produtos transportados a altas temperaturas;
- Explosivos;
- Gases;
- Sólidos inflamáveis;
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
- Substâncias tóxicas e infectantes;
- Substâncias radioativas;
- Corrosivos;
- Substâncias perigosas diversas;
Para fazer o curso, o condutor deve:
- Ter 21 anos ou mais;
- Estar habilitado nas categorias B, C, D ou E;
- Estar com a CNH regular (não suspensa, cassada ou com impedimento judicial).
Mais informações em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
