Solicitar Credenciamento de CFC

Via SEI

1. 1. Clique no botão “Iniciar Serviço” para acessar o Portal SEI externo. 
   2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção "Peticionamento". 
   3. Escolha a opção "Processo novo". 
   4. No campo "Tipo do Processo", busque o requerimento utilizando palavras-chave como "Credenciamento". 
   5. Selecione o requerimento de acordo com o tipo de CFC a ser credenciado (A, B ou AB). 
   6. Preencha todos os campos do formulário. 
   7. Complete o documento "Formulário DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC”. 
   8. Aperte o botão "Peticionar". 
   9. Acompanhe o processo no SEI e, se necessário, regularize pendências dentro do prazo de 04 dias. 

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentação Padrão 

   • Requerimento funcional 
   • Documentação dos Veículos 
   • Documentação Exclusiva para CFCs de Licenciamento de Veículos 
   • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - Apenas para CFC’s AB ou B 
   • Fotos dos veículos 
   • Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. 

   Documentação dos Responsáveis Legais 

   • Documento de identificação pessoal (frente e verso) 
   • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
   • Certidão de Execução Criminal 
   • Certidão de Ações Criminais 
   • Certidão de Distribuições Cíveis 
   • Comprovante de Residência 

   Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista 

   • Contrato Social 
   • Comprovante de Inscrição no CNPJ 
   • Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal 
   • Alvará de Localização e Funcionamento 
   • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente 
   • Cópia da Planta Baixa do Imóvel 
   • Certificado de Acessibilidade expedido por órgão competente 
   • Certidões Negativas: 
   • Débitos da Fazenda Federal 
   • Débitos da Fazenda Estadual 
   • Débitos da Fazenda Municipal 
   • Débitos Trabalhistas (CNDT) 
   • Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica 
   • Comprovante de Regularidade do FGTS 
   • Fotos Externas e Internas do Local e das Salas 
   • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local 

   Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores) 

   • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
   • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
   • Comprovante de Residência 
   • Comprovante de Escolaridade 
   • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade) 
   • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social 
   • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais 
   • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal 

    

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis