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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
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Obter Licença de Operação para fontes de poluição listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII do artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976... - Cetesb
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Última atualização: 1 de Novembro de 2024 às 18:56
Obter Licença de Operação para fontes de poluição listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII do artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 (para microempresa e empresa de pequeno porte ou associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas, com faturamento anual igual ou inferior aos limites para enquadramento como pequena ou microempresa).Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação

    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

      Quanto custa

        Valor
        P = 0,15 [100 + (3 x W x vAc)], onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 vAc = Raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento, assim entendida a área construída do empreendimento e atividade ao ar livre, em m² (metros quadrados). Valor máximo de 5.000 (cinco mil) UFESP.

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      6 ano(s)

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/


Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Órgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.