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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP
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Desarquivar auto de infração processo físico na Fundação Procon-SP
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Desarquivar auto de infração processo físico na Fundação Procon-SP

Última atualização: 22 de Agosto de 2024 às 19:59
Serviço que possibilita ao interessado desarquivar auto de infração (processo sancionatório físico ou reclamação física).
Qualquer interessado pessoa física
Qualquer interessado pessoa jurídica

  1. Comparecer na sede administrativa do Procon-SP

    1. Solicitar o desarquivamento do auto de infração processo físico ou reclamação física presencialmente na ACP (Assessoria de Controle de Processos) que fica na sala 406, da sede administrativa do Procon.

      Quanto custa

        Valor
        O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Presencial

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      1 minuto(s)

  2. Solicitar a emissão de boleto

    1. Solicitar a emissão de boleto bancário pela ACP (Assessoria de Controle de Processos) para pagamento da taxa.

      Quanto custa

        Valor
        O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Presencial

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      1 minuto(s)

  3. Pagar a taxa

    1. O pagamento da taxa somente poderá ser feito a partir do dia seguinte da emissão do boleto.

      Quanto custa

        Valor
        O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Presencial

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido

  4. Comparecer na sede administrativa do Procon-SP

    1. Comparecer na Assessoria de Controle de Processos (ACP) na sala 406 para vista do auto de infração processo físico ou reclamação física desarquivados, apresentando o comprovante de pagamento da taxa.

      Quanto custa

        Valor
        O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Presencial

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 2 Minuto(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
1. Para solicitar o desarquivamento do processo físico é necessário solicitar a emissão de boleto bancário para pagamento de taxa no valor de 1 (uma) UFESP por processo. 2. O pagamento da taxa somente poderá ser feito a partir do dia seguinte da emissão do boleto. 3. O processo somente será disponibilizado para vistas ou cópias após a apresentação do comprovante de pagamento da taxa.
Código de Defesa do Consumidor:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
Lei nº 10.177/98:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Portaria nº 29, de 27/05/2009:
Mais informações em: https://www.procon.sp.gov.br/portaria-normativa-procon-no-29/

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP

Unidades Prestadoras

Sede Administrativa Procon-SP
Rua Conselheiro Furtado, 503 - Liberdade, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h00