Desarquivar auto de infração processo físico na Fundação Procon-SP
Serviço que possibilita ao interessado desarquivar auto de infração (processo sancionatório físico ou reclamação física).
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Comparecer na sede administrativa do Procon-SP
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Solicitar o desarquivamento do auto de infração processo físico ou reclamação física presencialmente na ACP (Assessoria de Controle de Processos) que fica na sala 406, da sede administrativa do Procon.
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Quanto custa
Valor
O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 minuto(s)
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Solicitar a emissão de boleto
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Solicitar a emissão de boleto bancário pela ACP (Assessoria de Controle de Processos) para pagamento da taxa.
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Quanto custa
Valor
O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 minuto(s)
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Pagar a taxa
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O pagamento da taxa somente poderá ser feito a partir do dia seguinte da emissão do boleto.
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Quanto custa
Valor
O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
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Comparecer na sede administrativa do Procon-SP
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Comparecer na Assessoria de Controle de Processos (ACP) na sala 406 para vista do auto de infração processo físico ou reclamação física desarquivados, apresentando o comprovante de pagamento da taxa.
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Quanto custa
Valor
O valor é de 1 (uma) UFESP por processo.
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
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1. Para solicitar o desarquivamento do processo físico é necessário solicitar a emissão de boleto bancário para pagamento de taxa no valor de 1 (uma) UFESP por processo. 2. O pagamento da taxa somente poderá ser feito a partir do dia seguinte da emissão do boleto. 3. O processo somente será disponibilizado para vistas ou cópias após a apresentação do comprovante de pagamento da taxa.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Mais informações em: https://www.procon.sp.gov.br/portaria-normativa-procon-no-29/
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SPUnidades Prestadoras
Rua Conselheiro Furtado, S/N - Liberdade, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h00