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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Cadastro, análise, emissão de autorização para o desenvolvimento de pesquisa científica nas UCs e Áreas Protegidas do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), por meio da Plataforma CadGP
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Cadastro, análise, emissão de autorização para o desenvolvimento de pesquisa científica nas UCs e Áreas Protegidas do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), por meio da Plataforma CadGP

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Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 13:49
Sistema desenvolvido para o Cadastro e Gestão de Pesquisas (CadGP), para a instrução de processos visando a emissão de autorização para o desenvolvimento de pesquisa científica e a gestão das pesquisas nas Unidades de Conservação e Áreas Protegidas do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor).
Pesquisadores (Semil/externos) interessados em pesquisas científicas nas UCs e APs do Sieflor.

  1. Documentação necessária para acessar o serviço

    1. Para acessar o CadGP, é necessário ter cadastro nos sistemas Sigam e E-Ambiente (para assinatura digital do Termo de Compromisso).Documentação básica obrigatória: projeto de pesquisa e comprovante de vínculo institucional. Documentação adicional poderá ser necessária de acordo com a especialidade da pesquisa, como, por exemplo, autorização Sisbio, parecer de aprovação de Conselho de Ética vinculado ao sistema CEP/Conep, parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), autorização Cemave, aprovação do Iphan, entre outras as quais descritas nas normas de submissão, disponíveis em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=17364

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Projeto de pesquisa e comprovante de vínculo institucional.

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      60 dias corridos
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 2 Mês(es)
Este serviço é gratuito.
A aprovação dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos nas Unidades de Conservação e Áreas Protegidas do Sieflor compete ao Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Ambientais (CC/IPA), sendo de responsabilidade do Departamento de Gestão de Pesquisas a verificação da documentação, a condução dos procedimentos para análise técnica dos processos pelos pareceristas e gestores das Unidades de Conservação (UC), bem como a submissão à apreciação do CC/IPA. Após a aprovação, há o acompanhamento quanto à entrega de produtos resultantes das pesquisas (relatórios, artigos, teses, dissertações etc.) e de pedidos de alterações (exemplos: prorrogação do prazo de execução, inclusão de áreas Sieflor, inclusão de amostras etc.).Os resultados das pesquisas anexados aos processos CadGP constituem importante acervo, disponível para o(s) Gestor(es) das Unidades de Conservação (UC).
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
DECRETO Nº 65.274, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65274-26.10.2020.html
DECRETO N° 69.376, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69376-26.02.2025.html
DECRETO Nº 54.079, DE 4 DE MARÇO DE 2009:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54079-04.03.2009.html
DECRETO Nº 51.453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51453-29.12.2006.html
Resolução SEMIL nº 017, de 30 de março de 2025:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/sites/5/2025/04/RESOLUCAO-SEMIL-017-2025.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.