Cadastro, análise, emissão de autorização para o desenvolvimento de pesquisa científica nas UCs e Áreas Protegidas do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), por meio da Plataforma CadGP
Sistema desenvolvido para o Cadastro e Gestão de Pesquisas (CadGP), para a instrução de processos visando a emissão de autorização para o desenvolvimento de pesquisa científica e a gestão das pesquisas nas Unidades de Conservação e Áreas Protegidas do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor).
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Documentação necessária para acessar o serviço
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Para acessar o CadGP, é necessário ter cadastro nos sistemas Sigam e E-Ambiente (para assinatura digital do Termo de Compromisso).
Documentação básica obrigatória: projeto de pesquisa e comprovante de vínculo institucional. Documentação adicional poderá ser necessária de acordo com a especialidade da pesquisa, como, por exemplo, autorização Sisbio, parecer de aprovação de Conselho de Ética vinculado ao sistema CEP/Conep, parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), autorização Cemave, aprovação do Iphan, entre outras as quais descritas nas normas de submissão, disponíveis em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=17364
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Projeto de pesquisa e comprovante de vínculo institucional.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
60 dias corridos
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A aprovação dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos nas Unidades de Conservação e Áreas Protegidas do Sieflor compete ao Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Ambientais (CC/IPA), sendo de responsabilidade do Departamento de Gestão de Pesquisas a verificação da documentação, a condução dos procedimentos para análise técnica dos processos pelos pareceristas e gestores das Unidades de Conservação (UC), bem como a submissão à apreciação do CC/IPA. Após a aprovação, há o acompanhamento quanto à entrega de produtos resultantes das pesquisas (relatórios, artigos, teses, dissertações etc.) e de pedidos de alterações (exemplos: prorrogação do prazo de execução, inclusão de áreas Sieflor, inclusão de amostras etc.).
Os resultados das pesquisas anexados aos processos CadGP constituem importante acervo, disponível para o(s) Gestor(es) das Unidades de Conservação (UC).
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65274-26.10.2020.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69376-26.02.2025.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54079-04.03.2009.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51453-29.12.2006.html
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/sites/5/2025/04/RESOLUCAO-SEMIL-017-2025.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
