Solicitar Junta Especial de Saúde Cetran - 2ª Instância
Este serviço permite ao candidato ou condutor considerado inapto pela Junta Médica ou Psicológica de Recurso do Detran-SP (1ª instância) solicitar uma reavaliação pela Junta Especial de Saúde do Cetran-SP (2ª instância). A Junta Especial de Saúde é a última instância de reavaliação médica ou psicológica, conforme os critérios estabelecidos na Resolução Contran nº 927/2022.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
Escolha o tipo de junta especial e clique no botão correspondente:
- Junta Especial Médica: para recorrer do resultado do exame de aptidão física e mental;
- Junta Especial Psicológica: para recorrer do resultado da avaliação psicológica.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Informe os dados solicitados no formulário.
- Se estiver representando outra pessoa, como procurador, marque a opção “Representação?” antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos em “Documentação necessária”.
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.
Etapa 4 - Finalize o envio
Clique em “Continuar” para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, acompanhe sua solicitação na sua conta do Portal Detran-SP.
- Após a análise, você receberá as orientações para realização da junta.
Quanto custa
Junta Especial de Saúde:
- ?A junta é composta por 3 (três) peritos, com o valor de R$ 90,00 por profissional, pago diretamente a cada um no dia da avaliação.
Valor
R$ 270,00
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Documentação necessária
Se o pedido for realizado por procurador:
- Documento de identificação do procurador;
- Procuração por instrumento público vigente ou procuração particular, emitida há até 3 meses, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
- Advogado: apresentar a carteira da OAB e a procuração. Não é necessário reconhecer firma na procuração.
Documentos Opcionais:
- Laudo de reavaliação médica e/ou psicológica com identificação e voto dos três peritos da Junta Médica ou Psicológica de Recurso (1ª instância), constando resultado Inapto.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
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Se o pedido for realizado por procurador:
- Documento de identificação do procurador;
- Procuração por instrumento público vigente ou procuração particular, emitida há até 3 meses, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
- Advogado: apresentar a carteira da OAB e a procuração. Não é necessário reconhecer firma na procuração.
Documentos Opcionais:
- Laudo de reavaliação médica e/ou psicológica com identificação e voto dos três peritos da Junta Médica ou Psicológica de Recurso (1ª instância), constando resultado Inapto.
Atenção!
- O recurso deve ser apresentado em até 30 dias a partir da data de conhecimento do resultado da Junta Médica ou Psicológica de Recurso (1ª instância).
- Não confundir este recurso com a Junta Médica Especial, aplicada para condutores PCD que necessitam de reavaliação e possível exame prático de direção.
Condições
- Ter sido considerado inapto na Junta Médica ou Psicológica de Recurso do Detran-SP (1ª instância);
- Solicitar o recurso em até 30 dias contados da data em que tomou conhecimento do resultado.
Observações
- Se o recurso for deferido, você poderá prosseguir com o processo de habilitação.
- Os documentos enviados devem estar legíveis, completos e em formato digital compatível.
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/portaria-normativa-detran-sp-n%C2%BA-33-de-25-de-setembro-de?id=ver_norma&sys_kb_id=44469b153b1c3e905b3a1747f4e45ac6
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/resolu%C3%A7%C3%A3o-contran-n%C2%BA-927-de-28-de-mar%C3%A7o-de-2022?id=ver_norma&sys_kb_id=e20b88413ba07e54aba36337f4e45af1
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
