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RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO PARA EX-COMBATENTE DA REVOLUÇÃO DE 32/EX-INTEGRANTE DA FEB - FINANÇAS BAURU

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 17:36

O que é

Reconhecimento de isenção para ex-combatentes da revolução de 32 ou ex-integrante da FEB.

Público

Cidadão maior de 18 anos

Pessoa Física

Terceiro com procuração específica

Documentação necessária

CPF

Documento oficial com Foto

Comprovante de endereço

Matrícula ou escritura pública ou contrato de compromisso de compra e venda

Comprovante de Ex-combatente

Quanto tempo leva

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

O prazo legal para análise e conclusão é de 180 dias vide artigo 14 da Instrução Normativa municipal Nº 69/2017.O atendimento presencial é exclusivo à pessoa física. Todo serviço também é disponibilizado online através do link: https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspxÉ NECESSÁRIO AGENDAMENTO

Legislação

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Economia e Finanças

Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.