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			Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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			ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa
				
		ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa
				Última atualização:  15 de Maio de 2025 às 14:28 
			
				
			Documento oficial, onde consta a existência de débitos para com a Fazenda Pública Municiapl, não vencidos, em curso de cobrança executiva. tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos (CTN - Lei 5.172/66)
											Qualquer pessoa.
										
									
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária - 
															
Duração do atendimento
Não estimado - 
															
Prazo para concluir
Não estimado 
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												Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
											
										
									
								
										O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
									
									
										Este serviço é gratuito.
									
 
								
											Não temos informações complementares sobre o processo.
											
										
									
								
																					
												O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.										
											
										
									
								Unidades Prestadoras
											Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
									 
								
							Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
    
          
          