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Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Junta do Serviço Militar
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1ª via do Certificado de Isenção militar em Vargem Grande do Sul - CI
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1ª via do Certificado de Isenção militar em Vargem Grande do Sul - CI

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Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 11:40
Emissão do documento que comprova que você se alistou nas Forças Armadas, mas tem alguma lesão física ou doença incurável que o impossibilita de executar as atividades militares.A isenção da prestação do serviço militar se dá para cidadãos incapazes, pessoas com deficiência física ou psicológica que fizeram o alistamento obrigatório, para aqueles que estão cumprindo sentença por crime doloso e também para os que, depois de incorporados, forem licenciados a bem da disciplina do exército.
Portadores de deficiencia fisica
Pais ou responsável legal (maior de 18 anos), que residam em Vargem Grande do Sul

  1. Agendar atendimento

    1. Atendimento deve ser agendado nos canais digitais do Poupatempo ou presencialmente nos Totens de autoatendimento

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      a) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTOb) CARTÃO DE IDENTIDADE E CPFc) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;d) COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA E MULTA, PARA O CASODE EMISSÃO DE 2º VIA (ART. 177, nº 1 do RLSM);

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      7 dia(s)

Comprovante de endereço


RG e CPF do(a) requerente.


Certidão de Nascimento ou Casamento


COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA E MULTA, PARA O CASO DE EMISSÃO DE 2º VIA (ART. 177, nº 1 do RLSM);


Esse serviço é feito em até 7 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
OS CIDADÃOS NOTORIAMENTE INCAPAZES, PORTADORESDE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA PARA A PRESTAÇÃO DOSERVIÇO MILITAR, DEVEM ALISTAR-SE. PODEM, APÓS O ALISTAMENTO,SOLICITAR ISENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, UMA VEZ ACEITO OPEDIDO DE ISENÇÃO, RECEBEM O CERTIFICADO DE ISENÇÃO (CI).SERÃO ISENTOS POR INCAPACIDADE MORAL OS QUE ESTÃOCUMPRINDO SENTENÇA POR CRIME DOLOSO E OS QUE, DEPOIS DEINCORPORADOS, FOREM LICENCIADOS A BEM DA DISCIPLINA DOEXÉRCITO.
NO ART. 165 DO DECRETO 57.564( REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR).:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d57654.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(19)9 8382-5008 (WhatsApp)

Órgão Responsável

Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Junta do Serviço Militar

Unidades Prestadoras

Poupatempo Vargem Grande do Sul
Rua Coronel Lucio, 925 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.