Transferência de Titularidade de Imóveis (IPTU) de São José do Rio Preto
O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Pessoa Física: Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
Pessoa Física: RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
Pessoa Física: Boleto de IPTU – cópia simples
Pessoa Física: Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Pessoa Jurídica: Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
Pessoa Jurídica: RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
Pessoa Jurídica: Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
Pessoa Jurídica: Boleto de IPTU – cópia simples
Pessoa Jurídica: Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.
Unidades Prestadoras
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
