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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Excluir EAR
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Excluir EAR

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Última atualização: 29 de Julho de 2026 às 14:44
Serviço que permite excluir a informação "Exerce Atividade Remunerada (EAR)" no processo de habilitação que esteja em andamento no Detran-SP.
• Procurador
• Pessoa Física.

  1. Como Fazer Online

    1. Etapa 1 - Acesse o formulário do serviçoClique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.Etapa 2 - Preencha os campos obrigatóriosSe estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.Etapa 3 - Anexe os documentos necessáriosConsulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.Etapa 4 - Finalize o envioClique em Continuar para concluir a solicitação.Etapa 5 - Acompanhe o andamentoDepois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      É necessário ter login no Gov.br com nível prata ou ouro.

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis

  2. Como fazer presencialmente

    1. Etapa 1 - Agende seu atendimentoClique no botão “Realizar Agendamento”, escolha a data, o horário e o local mais conveniente. O atendimento pode ser realizado em uma unidade do Detran-SP ou em um Posto Poupatempo.Etapa 2 - Leve os documentos necessáriosCompareça à unidade escolhida no dia e horário agendados, levando todos os documentos exigidos para o serviço.Etapa 3 - Realize o atendimentoNa unidade, entregue os documentos e siga as orientações do atendente para concluir sua solicitação.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Presencialmente:Documento de identificação.Requerimento de Alteração de Renach, devidamente preenchido - Acesse aqui.Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado

• Para acessar ou utilizar diversos serviços digitais do Detran-SP é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.


Presencialmente:


  • Documento de identificação.
  • Requerimento de Alteração de Renach, devidamente preenchido -Acesse aqui.
  • Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.



Esse serviço é feito em no mínimo 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
CondiçõesTer um processo de habilitação ativo no Estado de São Paulo.A solicitação deve ser feita por meio do Requerimento de Alteração de EAR no RENACH, disponível no SEI.Se for feita por outra pessoa que não o condutor, será necessário anexar procuração com firma reconhecida, na versão digital, assinada com:Certificado digital padrão ICP-Brasil, ou Assinatura eletrônica do Gov.br, gratuita e disponível no site: www.gov.br.Atenção!A observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH identifica que o motorista usa o veículo para trabalhar, como no caso de motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros ou motofretistas.
Art. 147, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.