Alterar a informação de exercício de atividade remunerada (EAR)
Serviço que permite incluir ou excluir a informação "Exerce Atividade Remunerada (EAR)" no processo de habilitação que esteja em andamento no Detran-SP.
Essa informação é usada para indicar que o condutor exerce atividade remunerada com o veículo e pode impactar na exigência de exames ou cursos complementares, conforme o perfil da solicitação.
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Via SEI Externo (Sistema Eletrônico de Informações
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- Acesse o portal do SEI clicando no botão ''Iniciar serviço'' e faça login.
- No menu lateral, clique em “Peticionamento” e depois em “Processo novo”.
- No campo "Tipo do Processo", digite “EAR” para facilitar a busca.
- Selecione a opção: DETRAN Condutores: RENACH | Alterar a informação de exercício de atividade remunerada (EAR)
- Preencha todos os campos do formulário.
- Anexe o requerimento e, se for o caso, a procuração.
- Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- O requerimento para alteração da informação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no RENACH deve ser preenchido digitalmente e está disponível diretamente no SEI, vinculado ao serviço selecionado.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Modelo do Requerimento alteração de EAR no RENACH está disponível dentro do SEI junto ao serviço em questão.
Condições:
A solicitação deve ser feita por meio do Requerimento de Alteração de EAR no RENACH, disponível no SEI.
Se for feita por outra pessoa que não o condutor, será necessário anexar procuração com firma reconhecida, na versão digital, assinada com:
- Certificado digital padrão ICP-Brasil, ou
- Assinatura eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site:
- https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Observação:
Se a solicitação for para inclusão da informação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR), será necessário realizar uma avaliação psicológica, caso ela ainda não tenha sido feita no processo de habilitação.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.