Solicitar Baixa Definitiva de Veículo Leiloado por Outro Órgão

Passo a passo:

1. 1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) clicando no botão "Iniciar serviço".
   2. Faça login como usuário externo.
   3. No menu lateral, selecione “Peticionamento” e, em seguida, “Processo novo”.
   4. No campo “Tipo do Processo”, digite a palavra-chave “Veículos” para localizar o serviço.
   5. Escolha a opção de acordo com sua solicitação:
   6. DETRAN Veículos: Solicitar baixa permanente de veículo leiloado por outros órgãos públicos
   7. Preencha todos os campos do formulário específico:
   8. Formulário DETRAN – Requerimento baixa leilão outros órgãos
   9. Anexe a documentação exigida.
   10. Clique no botão “Peticionar” para enviar a solicitação.

   
   

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Atenção! Todos os documentos devem ser enviados em formato digital pesquisável. Se a solicitação envolver vários veículos de um mesmo edital, deverá ser iniciado um único peticionamento, relacionando todos os veículos na planilha indicada.

   • Requerimento preenchido e assinado pelo responsável pela solicitação;
   • Edital de leilão, contendo a identificação do veículo;
   • Nota de leilão ou documento comprobatório da arrematação, com a identificação do veículo como sucata;
   • Laudo de descaracterização ou declaração de inutilização das partes do chassi que contêm o VIN e das placas, em atendimento ao disposto no art. 3º, § 2º, III e IV, da Resolução CONTRAN nº 967/2022;
   • Planilha Única - Bloqueio de Leilão e Baixa Definitiva, devidamente preenchida – Acesse aqui.

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   3 dias úteis